Câmara votará parecer sobre PEC que muda demarcações indígenas

 Deputados que integram a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que estende ao Legislativo a atribuição de demarcar e revisar demarcações de terras indígenas, fizeram nesta quarta (2) a leitura do parecer produzido na comissão, que dá parecer favorável à proposta. Atualmente, somente o Executivo pode demarcar terras indígenas no país.

Devido a um acordo entre os membros da comissão, nenhum deputado pediu vista durante a leitura do parecer, o que atrasaria a tramitação. Temendo confusão e protestos de grupos contrários às mudanças na lei, deputados que comandam a comissão restringiram o acesso à sala onde foi realizada a leitura do parecer. Não houve protestos.

O texto, do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), membro da bancada ruralista, será colocado em votação já na próxima reunião da comissão, sem data para ocorrer.

Na ocasião da votação, os deputados ainda poderão pedir vista, o que retardará por até mais duas reuniões a votação do relatório. Se for aprovado na comissão, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos, para seguir para o Senado.

A PEC foi estimulada na gestão do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a retomada de uma comissão especial para analisar a matéria, e enfrenta resistência de grupos indígenas e ambientalistas.

No Senado, um grupo de 48 dos 81 senadores assinou, em maio, um documento que classifica de "atentado" a tentativa de aprovar a PEC.

"A PEC 215 não foi precedida de consulta. A confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas", diz o texto.