Câmara vai analisar sugestão do STJ sobre reajuste do DPVAT

A Câmara dos Deputados vai analisar a conveniência, ou não, de apresentar projeto de lei regulamentando a correção monetária sobre os valores de indenização do seguro obrigatório provocado por veículos automotores terrestres, o DPVAT. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o assunto será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) para avaliarem a proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Segunda Seção do STJ sugeriu ao Congresso Nacional a elaboração de projeto de lei para regulamentar a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, pagas às vítimas de acidentes de trânsito ou a seus parentes.

A pedido do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o colegiado do STJ encaminhou aos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cópia do processo sobre o assunto e de todo o material produzido em audiência pública que tratou da correção da tabela.

De acordo com o STJ, o assunto sobre a correção monetária dos valores da indenização do seguro foi analisado durante julgamento de um recurso de uma seguradora que administra o DPVAT, contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o pagamento da indenização por morte ao pai de uma vítima fatal com a correção monetária.

No inicio deste ano, segundo o STJ, o ministro Paulo de Tarso, ciente da polêmica e do interesse da sociedade sobre a matéria, promoveu audiência pública com representantes de entidades interessadas no assunto, quando os ministros do tribunal puderam ouvir opiniões contrárias e favoráveis ao reajuste.