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A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira, 21 de novembro, — em primeira e segunda discussões — o projeto de lei que reduz as alíquotas usadas como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O mesmo projeto prevê a readequação dos valores venais dos imóveis, em 25,24%. O valor venal leva em conta os preços praticados no mercado imobiliário e está previsto na Planta Genérica de Valores.

Um estudo de avaliação da planta genérica apontou defasagem de até 450% nos valores dos imóveis de Praia Grande. A defasagem vem sendo sanada gradativamente desde 2010. A meta é estabilizar os valores nos próximos 20 anos.

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“Do atendimento nos postos de saúde, escolas, até obras de pavimentação contam com o apoio da verba arrecadada”, afirmou o secretário executivo de Finanças, Nélio Affonso Dell´Artino.

A fim de minimizar o impacto nos carnês com o aumento do valor venal, a Administração reduziu este ano a alíquota que incide sobre os valores dos imóveis — de 1,8% para 1,5% para as construções e de 3,6% para 3,1% para os terrenos. Com isso, o reajuste do IPTU ficará em 4,4%, abaixo do índice inflacionário, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado em 5,24% para 2013.

O projeto de lei reduz as alíquotas usadas como base para o cálculo do IPTU (Foto: Luiz Torres/DL)

Uma residência cujo valor venal seja de R$ 100 mil, por exemplo, teve R$ 1.841,00 de imposto em 2012 e, com o reajuste, aumentará em cerca de R$ 80,00 em 2013, ou seja, menos de R$ 7,00 por mês. Mais de 80% dos imóveis de Praia Grande são casas, edifícios e outras construções.

Para o imposto territorial, o índice de reajuste final do imposto será de 7,8%. Do total de imóveis na Cidade, perto de 20% são terrenos.

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Câmara de Praia Grande aprova redução no IPTU

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