Câmara de Itanhaém aprova três projetos do Executivo em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, em sessão extraordinária, realizada no dia 28 de janeiro, o Projeto de Lei 4/15, autorizando a concessão de subvenção social à Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa. A verba anual, a ser repassada pela Prefeitura de Itanhaém à entidade, totaliza R$ 42 mil e deverá se aplicada em programa de atenção social a moradores de rua. A instituição terá que enviar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), até 31 de janeiro de 2016, o relatório sobre a aplicação dos recursos.

O Legislativo também aprovou o Projeto de Lei 5/15, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 700.170,00 para a conclusão do Projeto Cidade Digital. Idealizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Projeto Cidade Digital prevê a implantação de interligação entre os órgãos governamentais, criação de serviços públicos eletrônicos e praças digitais com sinal aberto de internet para acesso gratuito à população.

O salário base, das referências de 1 a 3, de servidores públicos municipais, foi reajustado. O Projeto de Lei Complementar 1/15, que revaloriza os vencimentos destes cargos, foi aprovado pelos vereadores. Com isso, os valores em vigência são os seguintes: R$ 788,00 (ref. 1); R$ 790,00 (ref. 2) e R$ 792,00 (ref. 3). O reajuste foi necessário para atualizar a Escala de Vencimentos e Salários da Prefeitura, após o aumento do salário mínimo nacional para R$ 788,00, a partir de 1º de janeiro.