Câmara de Cubatão aprova reajuste de 8,17% aos servidores

A Câmara  de Cubatão aprovou ontem reajuste salarial de 8,17% para os servidores municipais ativos e inativos. O projeto recebeu uma emenda supressiva, de Severino Tarcício (PSB), o Doda, que exclui desse pagamento o vice-prefeito, os secretários, os presidentes de autarquias e procuradores do Município.

Ricardo Queixão (PMDB), Wagner Moura (PT), Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, e Fábio Moura (PROS) votaram contra a emenda supressiva.

“Não se trata de um aumento real, mas somente reposição inflacionária”, criticou Ivan Hildebrando (PDT).

Doda disse que a Administração Municipal trata o funcionalismo com descaso, na base do “ou aceita os 8,17% de aumento ou esquece”. Ele lamentou a lentidão da Prefeitura em enviar o projeto de reajuste, fora da data-base (mês de maio).

Já Ademário da Silva (PSDB) afirmou que o atual Governo está na contramão da história, já que em vez de “cortar na própria carne”, a Administração envia projeto para o Legislativo para se criar mais cargos. O vereador disse que a Prefeitura deve valorizar os servidores de carreira que são competentes para fazer funcionar a máquina pública.

Corroborando com o vereador do PSDB, Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (SDD), comentou que se a folha de pagamento do funcionalismo já se aproxima do limite prudencial, como a Prefeitura pode ser irresponsável ao ponto de querer criar a Guarda Municipal agora.

Dinho também criticou o fato de a Prefeitura alegar que há queda de arrecadação no Município. Segundo o vereador, existe uma incompetência para gerir os recursos, uma vez que só de ICMS e IPTU, os cofres tiveram um incremento de mais R$ 50 milhões nos primeiros seis meses.

Abono

O outro projeto aprovado referente ao funcionalismo municipal concede abono de R$ 435 a ser pago em agosto. A proposta não faz menção ao pagamento retroativo referentes a junho e julho, em que o subsídio não foi pago. O abono tem transitório e excepcional e não se incorpora aos servidores.

“Quem tomou prejuízo novamente foram os servidores”, disse Ivan. Ele lembrou que a Administração tinha se comprometido a pagar o subsídio até o cartão do servidor ser restabelecido, algo que não aconteceu até agora.

Doda afirmou que o funcionalismo se acostumou a contar com o cartão do servidor para incrementar a renda familiar.

Pregão do Cartão Servidor Cidadão

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o pregão presencial, que ocorreria na última quarta-feira, dia 15, para contratação de empresa para gestão do Cartão Servidor, foi suspenso. A medida foi provocada pelo questionamento de uma das empresas participantes acerca de um item técnico.

Os dois projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em sessão extraordinária convocada ontem mesmo.