Câmara de Cubatão aprova projeto que obriga divulgação de informações sobre obras da Prefeitura

Os parlamentares aprovaram ontem (21), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 102/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca de obras de responsabilidade da administração municipal no site oficial da Prefeitura de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

O projeto aprovado prevê que as seguintes informações deverão ser publicizadas no site da Prefeitura: relação de obras em andamento e paralisadas de responsabilidade da administração municipal ou de empresas terceirizadas em prestação de serviços da Prefeitura; a natureza dos recursos (próprios ou oriundos de contrapartidas); localização; cronograma; prazos; tipo de obra (construção, demolição, edificação, pavimentação; obra emergencial, reforma, reparo, entre outros); nome do responsável e número da ART; custos e dados contratuais.

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A matéria também destaca que as informações devem ser atualizadas sempre que houver o início, o término ou a paralisação de qualquer obra pública de responsabilidade da Prefeitura de Cubatão. Rodrigo Alemão ressalta que o projeto visa aperfeiçoar o direito à informação e a transparência pública. Ele disse que os parlamentares costumam ser questionados sobre as obras paradas na cidade, como a Beira Rio, Novo Casqueiro, Vale Verde e Ciclovia da Vila Nova.

O parlamentar ainda destacou que recentemente vistoriou o almoxarifado municipal e constatou a presença de kits de equipamentos de ginástica ao ar livre abandonados. Alemão comentou que questionou a secretaria de Obras sobre a não instalação dos equipamentos, mas que até agora não obteve resposta. Segundo o vereador, o projeto aprovado vai contribuir para esclarecer os motivos dos atrasos na execução de obras e serviços.

Alemão finalizou sua fala ressaltando que a a Lei N° 4.125, de 3 de agosto de 2021, de sua autoria, já obriga a publicação anual pelo Poder Executivo, através de seu portal da transparência, sobre a aplicação das emendas parlamentares previstas no orçamento municipal.