Câmara de Cubatão aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por unanimidade

A Câmara aprovou, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão ordinária da última terça-feira (22/07). O documento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para o Executivo. A sessão foi exclusiva para a LDO, conforme prevê o Regimento Interno.

O projeto foi aprovado com 12 emendas propostas pelos vereadores Aguinaldo Araújo (PDT); Severino Tarcício da Silva (PDT), o Dóda; Fábio Roxinho (PMDB); e Ademário da Silva Oliveira (PSDB).

Aguinaldo sugeriu que, ao anexo de prioridades, seja incluída a urbanização da calçada da avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Casqueiro.

Entre as emendas de Dóda, foi aprovada uma que prevê que os gastos do Orçamento Municipal com publicação de editais estejam inseridos no montante destinado à publicidade institucional.

Dóda também limitou o percentual para a abertura de créditos suplementares em 10%. Ademário havia sugerido as mesmas emendas que Dóda e as retirou, em um acordo entre os parlamentares.

Entre as emendas apresentadas por Fábio Roxinho está uma que pede a construção de um poliesportivo contendo piscinas e ginásio esportivo, com quadras oficiais de futsal, basquete e vôlei.

LDO

A LDO 2015 estima a receita total para o município no valor de R$ 1.196.816.589,00. Segundo mensagem explicativa da prefeita Marcia Rosa (PT), a estimativa de receita "seguiu rígidos procedimentos de cálculo e considerou a singularidade do momento econômico". Os valores se baseiam, segundo a prefeita, nas receitas totais atingidas nos últimos três anos.

A LDO fixa as metas e prioridades para o próximo ano, desde que já incluídas no Programa Plurianual. Para 2015, da lista de prioridades que constam da lei, oito foram emendas do Legislativo ao Plano Plurianual, aprovado em 2013. A LDO foi apresentada em Audiência Pública na Câmara no início de junho.