Câmara de Cubatão aprova projeto que faz transferência à Caixa de Previdência

Os parlamentares aprovaram na última sexta (23), em sessão extraordinária, PL Nº 95/2022, de autoria do prefeito Ademário Oliveira, autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência no valor de R$ 14,6 milhões à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. O aporte financeiro à autarquia tem o objetivo de cobrir o custeio da folha de pagamento dos inativos e pensionistas.

Os vereadores também aprovaram o PL Nº 94/2022, de iniciativa da administração, que autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência no valor de R$ 2,4 milhões à Companhia Municipal de Trânsito (CMT). O aporte financeiro à autarquia tem o objetivo de cobrir o custeio da folha de pagamento dos inativos e pensionistas.

A Câmara ainda aprovou o PL Nº 91/2022, de autoria do prefeito municipal, que altera a legislação que implanta o Programa Avança Escola, autorizando o Poder Executivo a realizar transferência financeira anual de R$ 114,00 por aluno matriculado às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades de ensino da rede municipal em duas parcelas. A matéria também menciona que a transferência de recursos será efetuada pela Prefeitura às APMs de cada UME, desde que regularmente constituída com inscrição no CNPJ.

Os projetos foram sancionados pelo prefeito municipal e publicados no diário oficial do município no mesmo dia da aprovação das matérias.