Câmara aprova nova proposta de redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2, a nova proposta de redução da maioridade penal. O texto discutido na Casa reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte. O assunto ainda deve ser alvo de segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também deverá passar por duas votações, antes de ser promulgado.

Derrotado na madrugada de quarta, quando viu rejeitado o substitutivo que previa redução da maioridade penal para quem cometesse crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma saída com seus aliados, antes mesmo do amanhecer.

Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram emenda aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo plenário o tráfico de drogas, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de pena (como o uso de arma) e a lesão corporal grave. Dessa forma, o texto discutido na Câmara reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e ameaçaram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de aprovação. “Vossa Excelência está criando uma ‘pedalada’ regimental”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), em alusão às pedaladas fiscais de que o governo Dilma Rousseff tem sido acusado e estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem não concorda recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF”, rebateu Cunha.

Para os parlamentares governistas, Cunha armou um “golpe regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentaram que essa emenda aglutinativa não tinha fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e, portanto, não poderia ser votada. “Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).

Aliados de Cunha negaram manobra e disseram que a aglutinativa é regimental pois tem por base elementos do texto original, não votado. “PECs não votadas podem ter partes do texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).