Busca e apreensão e quebra de sigilo podem ser usados em investigação contra Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento de investigação criminal para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência em favor da construtora Norberto Odebrecht.

A procuradoria suspeita de fatos que tenham ocorrido entre 2011 e 2014 - quando Lula já havia deixado a Presidência. O documento diz que a suspeita é de que Lula teria obtido "vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo BNDES) e por agentes públicos federais brasileiros".

Segundo a Procuradoria, agora poderão ser usados todos os instrumentos investigatórios - incluindo ações de busca e apreensão e quebra de sigilo. A investigação é conduzida pela procuradora Mirela Aguiar. Como não há participação da Polícia Federal e do Judiciário, o procedimento não é chamado formalmente de inquérito pela procuradoria.

Já havia na Procuradoria uma "notícia de fato", um procedimento preliminar ao inquérito referente à suspeita. A decisão de transformar a ação preliminar em uma investigação formal ocorreu no último dia 8 devido ao esgotamento do prazo para que fossem apurados os fatos de suspeita iniciais, que era de 90 dias.

No despacho, assinado pelo procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtade, foi encaminhado ofício informando da abertura o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Paraná.

A Dallagnol é pedido que sejam encaminhados recibos, correspondências e outros materiais apreendidos que envolvam o BNDES, o Instituto Lula, o próprio ex-presidente e a empresa LILS Palestras Eventos e Publicidade, que pertence ao petista.

Uma das suspeitas é de que a Odebrecht teria pago despesas de viagem do ex-presidente, mesmo não sendo viagens de trabalho para a empreiteira. Com isso, a construtora conseguiria vantagens no exterior. Junto aos documentos de investigações encaminhados pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria estão listadas 38 saídas do ex-presidente do território nacional, entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014, ou seja, depois de ter deixado o cargo de Presidente da República.

A empreiteira é uma das investigadas na Lava Jato, que já prendeu o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht e outros executivos, como Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.

'Relevância'

Em documentos encaminhados à Procuradoria, a defesa do ex-presidente pediu a exclusão do processo investigatório ao afirmar a "relevância" do petista. "É político e notório, é fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), ex-Deputado Constituinte e ex-Presidente da República, pessoa pública e respeitada e admirada tanto no Brasil como no exterior."

A defesa listou ainda conquistas do governo Lula na política exterior, como negócios firmados com outros países, e disse que ele foi presidente da República por dois mandados e deixou o posto com "recorde de avaliação positiva". Além disso, a documentação traz uma lista de premiações internacionais recebidas pelo ex-presidente.