Bolsonaro quer tirar Fernando de Noronha de Pernambuco

O estado de Pernambuco reagiu, em tom de ironia, após o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolar ontem uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o arquipélago de Fernando de Noronha volte a ser um território federal. 

"A população de Fernando de Noronha gostaria que o governo federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado", diz trecho da nota.

O comunicado cita ainda que a 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco já havia se manifestado favoravelmente ao estado. 

"Enquanto a 'ação' do governo federal se limita às cortes, o governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica", pontua.

Na ação, a União diz que o estado de Pernambuco descumpre reiteradamente o contrato de cessão de uso do arquipélago. A peça também fala em "outras irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", mas não especifica quais são essas. 

O governo também argumenta que há um "conflito federativo" entre a União e o estado de Pernambuco, que afetaria a gestão patrimonial, fiscalização, proteção ao meio ambiente e comunidades locais.

No fim, a União pede que a Corte determine que "o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União", e determine "o imediato cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".

*Do Uol