Assessoria de Dirceu critica pedido para bloquear arrecadação para multa

A assessoria de José Dirceu criticou hoje (18) em nota, divulgada no site do ex-ministro, a representação protocolada pelo PPS para bloquear o dinheiro arrecadado na internet para pagar a multa de R$ 971 mil, imposta a Dirceu por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com a nota, o objetivo da oposição “é vetar a ampla solidariedade manifestada por milhares de brasileiros aos réus do PT”. A campanha online arrecadou até o momento R$ 643,6 mil.

Segundo a assessoria, o pedido não tem cabimento porque Dirceu não é processado por improbidade administrativa e nem peculato, além ter seu nome excluído das ações. De acordo com a nota, ao pedir o bloqueio das doações online “a oposição mais uma vez cria um factóide com objetivos políticos”. O pedido de bloqueio foi protocolado na Procuradoria da República no Distrito Federal.

“A oposição não se conforma por não ter conseguido – mesmo com todo o suporte midiático que teve e tem à disposição – levar os réus ao ostracismo. Não se conforma com a existência de uma militância aguerrida, solidária, justa e incansável. Temos certeza de que esse novo factóide apenas dará novo fôlego aos brasileiros e brasileiras para fazer desta campanha um gesto humano e político contra a implacável perseguição da qual José Dirceu vem sendo alvo”, diz a nota.

Após a manifestação da assessoria de Dirceu, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), reafirmou, por meio de nota, que o bloqueio é possível porque o Ministério Público recorreu da decisão que excluiu Dirceu dos processos. “O que se sugeriu ao Ministério Público foi a adoção de uma medida de caráter meramente cautelar, a fim de garantir o eventual ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado no mensalão. Estando o processo sob a análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, caberá àquele tribunal analisar se o pedido de bloqueio – caso seja apresentado pelo Ministério Público – tem, ou não, cabimento”, diz a nota.

Na representação, Bueno diz que todos os condenados estão obrigados a ressarcir o erário público e, no caso do ex-ministro, considerado “o principal acusado no esquema de desvio do mensalão e réu em ação de improbidade”.