Assembleia Legislativa vai analisar cassação de Afif

A dupla função de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador de São Paulo e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa no governo federal, será alvo de análise da Assembleia Legislativa e do próprio Executivo paulista. O presidente do Legislativo, Samuel Moreira (PSDB), acolheu pedido para analisar se o Afif deve ser cassado e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão de Ética do Estado instaurou um procedimento para avaliar o caso e deu prazo de 15 dias para que o vice apresente suas justificativas.

No Palácio dos Bandeirantes, a orientação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é pela não interferência em nenhum dos dois processos e deixá-los correr livremente. Contrariado com a decisão de Afif de aceitar o cargo em Brasília, o tucano teme que qualquer intervenção transforme o vice de "vilão" da história em "vítima".

A nomeação de Afif ocorreu no início do mês, numa articulação da presidente Dilma Rousseff a fim de aproximar o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab da base do PT no governo federal e amarrar o apoio do partido à sua reeleição. O convite ao vice de Alckmin também se deu no momento em que os petistas tentam atrair o PSD para a chapa que montarão derrotar o governador tucano em São Paulo.

Afif diz que não pretende renunciar ao cargo de vice. Ele afirma que só deixará o governo paulista por decisão judicial.

A decisão da Presidência da Assembleia foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial. Moreira decidiu refutar o pedido do deputado Carlos Giannazi (PSOL) de que a Assembleia abrisse um processo contra Afif por crime de responsabilidade, mas decidiu dar prosseguimento à análise da cassação após manifestação favorável da Procuradoria da Casa. Os procuradores disseram ver "plausibilidade jurídica da tese de incompatibilidade funcional o que demandaria, em tese, a imposição da sanção de perda do cargo".

Samuel Moreira negou qualquer tratativa com o governo estadual para dar prosseguimento à matéria. "Apenas cumpri com o meu dever de encaminhar para que a Assembleia tome uma decisão. Não poderia arquivar em um momento desse. Não posso interromper essa avaliação", declarou ao Grupo Estado.

A CCJ da Assembleia deve se reunir na quarta-feira para começar a deliberar sobre o inédito procedimento a ser seguido. Se optar pelo rito sugerido pela Procuradoria, deve primeiro decidir pela admissão ou não da matéria. Caso fosse acolhida, um relator seria escolhido e Afif teria o prazo de cinco sessões para se manifestar. Se treze integrantes, então, optassem pela procedência da tese da cassação, o relatório iria a plenário. Com maioria absoluta de 48 votos a cassação seria consumada.

Ética

Criada em 2011, a Comissão de Ética do Estado passa por sua prova de fogo Ética. Provocada pelo advogado Maurício Januzzi - que vê violação ética no acúmulo de funções e, embora seja conselheiro da OAB-SP, representou contra Afif como cidadão, e não como representante de classe -, a comissão instaurou, no dia 14, um procedimento para avaliar o caso. Deu prazo de 15 dias para que ele apresentasse uma espécie de "defesa".

Na próxima reunião, na primeira quinzena de junho, a comissão vai deliberar sobre o caso e emitir um parecer. Em tese, pode opinar pela falta de ética pública de Afif e dizer que, para ser ministro, deve renunciar. O parecer seria, neste caso, encaminhado à Assembleia para as providências cabíveis. Um integrante do governo com acesso aos integrantes da comissão disse que a opinião unânime dos cinco membros é pela impropriedade da dupla função.

Afif afirmou, pela assessoria, que não foi notificado.