Assembleia de SP aprova aumento de 50% do salário de Tarcísio com efeito cascata

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (29) aumento de 50% dos salários do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice Felício Ramuth (PSD) e do novo secretariado, com efeito cascata também para outros servidores.

Foram 56 votos a favor e apenas 6 contrários. Eram necessários ao menos 48 votos no plenário -de um total de 94 deputados estaduais.

O projeto segue agora para sanção do atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que estimou um impacto anual de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A pauta foi articulada pela base de Rodrigo com a do futuro titular do Palácio dos Bandeirantes e com parte da oposição, com o objetivo de beneficiar outras categorias de servidores que ganham o teto.

Além do aumento para o governador, a medida tem efeito cascata sobre o salário de servidores.

Com a mudança, a remuneração do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; a do vice-governador sai de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e a dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.

O texto do projeto aprovado diz que a medida é retroativa a 2022, mas esse ponto ainda estaria em discussão, segundo parlamentares. O último reajuste salarial foi em 2019.

Em entrevista no dia 17 de novembro, Tarcísio indicou apoio à proposta, mas disse que era preciso ter responsabilidade com a medida porque sai do salário do governador a baliza para o teto do funcionalismo.

"No final das contas, isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenham aumento real; já estão com perda salarial porque esse teto está congelado desde 2019", disse na ocasião.
Proposto em 19 outubro por parlamentares do comando da Casa -Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB)-, o projeto tramitava com urgência. Foi adiado algumas vezes por falta de quórum.

Com relatoria do Delegado Olim (PP), a proposta foi aprovada por cinco líderes partidários em reunião conjunta de comissões em 8 de novembro. Republicanos, PL, do PT, MDB, PP e PSDB foram favoráveis ao aumento. Ricardo Mourão, líder do Partido Novo, foi o único contrário à medida.

Em tentativas de aprovação anteriores, houve mais votos favoráveis de deputados de partidos ligados a Tarcísio (Republicanos, PL e PP) do que de partidos ligados a Rodrigo (PSDB e União Brasil). A bancada da bala votou sim em peso, mas não foi suficiente.

O lobby para o aumento veio principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo do funcionalismo, como mostrou a Folha de S.Paulo. Eles alegam que os salários estão sem reajuste desde 2019 devido ao congelamento do teto -o salário do governador representa o limite.

Tarcísio terá uma base confortável na Casa -63 das 94 cadeiras. Rodrigo, que declarou apoio incondicional no segundo turno a Tarcísio e a Jair Bolsonaro (PL), também tem maioria.

A proposta para aumentar o salário do governador cabe somente à Assembleia -não pode ser uma iniciativa do Executivo.

De acordo com deputados envolvidos nos trâmites, a ideia teve o aval de Rodrigo e também de Tarcísio -já que o funcionalismo da segurança pública é parte importante da base eleitoral do novo governador.