Às vésperas de enfrentar 'pauta-bomba', Dilma elogia Congresso

Às vésperas de enfrentar a pauta-bomba montada pelos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta segunda-feira (9), o discurso durante a cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo às áreas de Educação e Saúde para elogiar o Congresso e destacar a sensibilidade dos parlamentares aos pleitos das ruas.

"Devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou ao incluir a destinação de parcelas dos recursos também para o investimento na Saúde", disse Dilma.

Depois do encontro, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o veto ao fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissões sem justa causa é o que causa maior impacto financeiro. "O foco central (da reunião) é a questão dos vetos. Temos sete matérias que vão estar pautadas na reunião do dia 17 (de setembro)", disse a ministra. "Então o trabalho está sendo de esclarecimento, de perspectiva de manutenção, principalmente de não causar impactos nas contas", afirmou.

Nesse esforço de manutenção dos vetos, a presidente sinalizou a possibilidade de realizar um novo encontro com as lideranças na próxima segunda-feira, 16, disse a ministra. Ideli disse que entre os vetos pautados para a próxima reunião conjunta do Congresso Nacional o fim da multa adicional sobre o FGTS é o que causa maior impacto. "É uma retirada busca de um valor significativa, que hoje é aplicado para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida", disse Ideli.

Além do impacto fiscal, a derrubada desse veto trará também maior rotatividade na mão de obra, segundo a ministra. Ela alegou que a multa serve hoje para impedir as demissões sem justa causa. "O empresário paga os 10% a mais para não demitir de forma imotivada. Então tem alguns setores onde a rotatividade é muito acentuada, e ficará ainda mais sem este custo". A ministra disse ainda que foram apresentadas aos líderes quais seriam as consequências do fim dessa multa.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), revelou que no encontro com Dilma, o governo fez um discurso positivo da situação econômica do País em agosto e reiterou a importância de manter o veto presidencial ao projeto. Segundo o peemedebista, o governo ressaltou que não pode abrir mão dos recursos da multa.

Cunha disse que o Planalto deve apresentar até a próxima semana, quando haverá sessão do Congresso para apreciar os vetos presidenciais, uma proposta alternativa para o FGTS baseada no seu projeto. No texto apresentado pelo peemedebista, a contribuição adicional é mantida e o trabalhador pode resgatar os recursos em sua aposentadoria. "O governo vai encampar minha proposta", garantiu.

Já o líder do PP, Arthur Lira (AL) destacou o governo insistiu que os recursos da multa são necessários para o programa Minha Casa, Minha Vida. "É um prejuízo de quase R$ 7 bilhões", ponderou. O líder do PMDB afirmou que o governo também se opôs ao projeto que trata da utilização de 10% da receita da União para Saúde e alegou que não há recursos para bancar a proposta. "O governo não pode criar gastos", disse.