Antonieta alega perseguição política

Sob o crivo de um plenário lotado de funcionários em cargos de confiança e secretários municipais portando tarjas cor de laranja nos braços, bolsos e até gravatas (cores de campanha), a prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito (PMDB) usou como estratégia de defesa três pontos principais à Comissão Processante (CP) que investiga o conhecido Escândalo da Merenda: a ausência da testemunha Gustavo Guerra no processo de apuração; a desqualificação da denunciante (a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar Elisabeth Barbosa) e uma suposta perseguição de grupos políticos contrários a sua Administração, embora tenha preferido não nominar seus adversários.

Maria Antonieta questionou os procedimentos da CP que, segundo ela, entre outras coisas, vem impedindo sua plena defesa — tanto oral como técnica (documentos). Disse que Elizabeth Barbosa “não tem moral” porque trabalhou na administração anterior e só resolveu denunciar supostas irregularidades após ser demitida (em 1º de janeiro de 2013). Ela ainda mencionou, por várias vezes, o ex-prefeito Farid Said Madi, fazendo um comparativo entre a gestão dele e a sua.    

“Estou sendo vítima de uma tentativa política de desqualificar e menosprezar as condutas e mudanças de postura de meu governo em relação à seriedade do uso dos recursos públicos”, disse a prefeita, que foi pouco objetiva em suas respostas, preferindo tecer longas análises — que foram de como funciona um processo licitatório, passando por detalhes de cada setor da Educação e chegando ao ponto de como se compra um tomate — antes de responder cada pergunta do presidente da CP, vereador Edilson Dias (PT), que fez oito questionamentos.

Um dos pontos de conflito durante a oitiva ocorreu quando Antonieta teve que voltar atrás com relação a não abertura de sindicâncias para apurar as denúncias. Num primeiro momento, a prefeita disse que abriu. Depois de alertada que seriam exigidas as portarias referentes aos procedimentos administrativos por Dias, ela disse que não, causando indignação aos presentes.

Supostas infrações

A CP investiga 12 supostas infrações, sendo as mais graves as seguintes: omissão e ausência de fiscalização da qualidade da merenda; não cumprimento do cardápio e inferioridade nutricional dos alimentos; falta de infraestrutura de armazenamento e na preparação da comida; não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); discrepância de valores e irregularidades nos contratos de fornecimento de merenda nas unidades de ensino da Cidade e suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros alimentares e até tutelares.       

Pesa ainda sobre a prefeita o trabalho de investigações realizadas pelos próprios vereadores, que identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado e problemas no fornecimento de carne às escolas — a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram peças de carne que deveriam ter cinco quilos e não tinham, além de outras irregularidades.

Em sua defesa, Antonieta disse que os procedimentos de controle de quantidade e qualidade foram corretos; que os problemas foram pontuais e equacionados no decorrer das denúncias (com ratificação do próprio Conselho de Alimentação), que todas as suas contas sobre recursos destinados à alimentação escolar foram aprovados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério da Educação (MEC). Ao final, questionada sobre a quantidade de funcionários de confiança e secretários no plenário num dia de expediente normal, Antonieta garantiu: “Vou levantar os nomes e descontar o dia”.

‘Ao invés de se defender, a prefeita se preocupou em acusar’, diz Edilson Dias

“Ao invés de se defender, a prefeita se preocupou em acusar. Não respondeu a contento o que fez para conter as irregularidades e isso, em tese, já caracteriza omissão. O não comparecimento das três testemunhas que faltaram às oitivas (incluindo Gustavo Guerra) não muda nada. Mesmo assim, estamos dando a oportunidade delas (testemunhas) se pronunciarem até domingo, por escrito”, disse Edilson Dias.

Dias ratificou que a prefeita tem cinco dias corridos (até domingo) para enviar suas alegações finais. Na próxima segunda-feira (13), a CP se reúne para concluir um parecer final, que será enviado ao presidente da Casa (vereador Ronald Nicolaci Fincatti) para que, na próxima quarta-feira (15), em sessão extraordinária, os vereadores decidam se aprovam, ou não, o parecer e iniciam o processo de cassação da prefeita, que deve durar três dias consecutivos. “Serão votadas as 12 acusações e a prefeita terá que ter 12 votos a seu favor para evitar a possível cassação”, disse Dias.

O processo não pode passar do próximo dia 22. O presidente da Casa, vereador Nicolaci, confirmou a legitimidade e a licitude dos procedimentos da Câmara. “Democracia foi feita e o Legislativo está cumprindo seu dever desde o primeiro momento. Não é de hoje que temos denúncias sobre a qualidade da merenda. Foram nove meses de fiscalização feita por inúmeros vereadores. Não houve qualquer ato ilegal e a Justiça atestou recentemente isso ao permitir o prosseguimento à CP que foi auditada e validada”, disse Nicolaci.

O presidente da Câmara concluiu informando que todas as testemunhas de defesa foram intimadas e se pronunciaram. “As três que faltaram às oitivas alegaram problemas de saúde e, procuradas em suas respectivas residências com todo aparato técnico para garantir a defesa, não foram encontradas”, finalizou o presidente, garantindo que uma lista com os funcionários em cargos de confiança e secretários presentes será encaminhada ao Ministério Público (MP).