Ambiente: proposta de Alckmin ainda não foi formalizada

Após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmar que preparou um pacote de novos pleitos à presidente Dilma Rousseff (PT) para combater a crise hídrica que atinge o Estado de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que o conjunto de propostas sugeridas por Alckmin "ainda não foi formalizado" à pasta.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente para comentar o pleito de Alckmin, que pediu que a União estabeleça o abastecimento humano como uma prioridade, que o governo federal tire impostos da água e que seja encerrada a concessão da Represa do Jaguari no fornecimento de água para energia elétrica. O governador quer destiná-la apenas para o abastecimento humano.

"O conjunto de propostas apresentadas pelo governador do Estado de São Paulo, por meio da imprensa, ainda não foi formalizado ao MMA", informou a pasta. Em resposta à reportagem, o ministério reiterou que desde fevereiro de 2014 o governo federal "alertou o governador de São Paulo sobre a possibilidade de agravamento da estiagem no Sistema Cantareira, colocando-se à disposição para apoiar os investimentos necessários e, ainda, apoiando tecnicamente as ações de gestão do Sistema Cantareira de responsabilidade do governo estadual".

De acordo com o MMA, o governo de São Paulo apresentou "apenas a parceria público-privada da adutora do São Lourenço", com investimentos federais de R$ 1,8 bilhão, autorizados pela Caixa Econômica Federal. Sobre as desonerações tributárias, o ministério alegou que não compete à pasta "tratar de assuntos tributários relativos aos serviços de saneamento".