Afif tem apoio na Assembleia de SP para manter cargo

Apesar do desgaste que vem sofrendo com manifestações contra o acúmulo de cargos, o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) tem apoio no colegiado que pode arquivar o pedido de perda de mandato. Dos 13 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, ao menos sete afirmam que votarão a favor do vice, que nesta quinta-feira, 13, deve voltar a ser nomeado ministro do governo federal.

A manifestação da maioria deve contrariar o parecer do procurador-geral da Justiça, Márcio Elias Rosa, e da Comissão de Ética do Estado, que entendem que ele não pode acumular o cargo com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal - na última sexta-feira, 7, Afif foi desonerado "a pedido" para poder assumir o governo após a viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) a Paris.

Quatro votos favoráveis a Afif já tinham sido anunciados: o do deputado José Bittencourt, único integrante do PSD na CCJ, e os dos petistas Antonio Mentor, Marco Aurélio e Geraldo Cruz. O PT tirou uma posição de bancada em favor do vice-governador, neoaliado do partido. O líder da sigla, Luiz Cláudio Marcolino, afirmou que, segundo a Constituição estadual, à Assembleia só cabe opinar sobre eventual pedido de licença superior a 15 dias feito pelo vice-governador.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, outros três integrantes da CCJ disseram que não veem problema no acúmulo de funções e que votarão contrariamente à perda do mandato. São os deputados Vanessa Damo (PMDB), Carlos Cezar (PSB) e Roque Barbiere (PTB).

Os três integram a base de Alckmin. Embora tenha orientado seus auxiliares diretos a não operar contra Afif, de quem está cada vez mais distante politicamente, o governador e sua equipe torcem para que o Legislativo tire o mandato do vice. Sem uma orientação expressa da liderança de governo, contudo, parte da base se viu livre para decidir em outra direção.

PMDB e PSB, por exemplo, fecharam posição de bancada em favor do vice. "A bancada do PMDB reconhece que não há nenhum conflito por acumular a função de ministro com a de vice, que é um cargo de expectativa", declarou Vanessa Damo.

"O vice-governador não é o titular do cargo. E quando assume, está afastado do governo federal. Onde está o objeto da punibilidade?", indagou Carlos Cezar. O deputado disse que apresentará na semana que vem um voto em separado, contrário ao parecer do relator do caso, Cauê Macris (PSDB), que, na terça-feira, 11, votou para que a comissão admita o projeto de perda do mandato e abra prazo para Afif apresentar defesa.

Roque Barbiere encampará a tese do líder de sua bancada, deputado Campos Machado (PTB), segundo quem a condenação de Afif, se houver, deve ser moral e ética, mas não política ou jurídica. "Pessoalmente nem simpatizo muito com Afif, mas não é por isso que vou cassá-lo", afirmou. "Não é justo. Voto pela não cassação."

Outro que deve apoiar Afif é Salim Curiati (PP), que não foi encontrado nesta quarta.

O deputado André Soares (DEM) disse que sua tendência é votar pela cassação. A posição do PV ainda é incerta. Os três deputados do PSDB votarão por admitir o projeto, mas não se definiram quanto ao mérito.

Nesta quarta, o colégio de líderes recusou a proposta de que fosse determinada a urgência do projeto para que ele saísse da CCJ e fosse direto ao plenário.