Aécio propõe mandatos de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos ao apresentar, hoje (16), as propostas do partido na audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Aécio também defendeu o sistema parlamentarista de governo e apresentou seis itens de consenso do partido sobre a reforma política.

“Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado”, disse antes de iniciar a apresentação dos itens, explicando que esse tema não deverá estar neste momento da discussão da reforma política. Ele lembrou que a população decidiu pelo presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento essa discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.

Os seis itens apresentados são o fim da reeleição, o posicionamento favorável ao financiamento misto de campanhas, ao voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira e mudanças na divisão do tempo para propaganda eleitoral nos meios de comunicação.

Em relação ao fim da reeleição, Aécio explicou que a discussão do tema foi polêmica dentro do partido, mas esse entendimento permaneceu como majoritário. “Assistimos, ao longo desses últimos anos - e não vou me fixar apenas no último processo eleitoral - abusos enormes e a utilização sem limites da máquina administrativa em benefício de uma candidatura. Se isso acontece no plano nacional, acontece nos municípios e em vários estados. O que conseguimos avançar internamente e a proposta que PSDB defende é o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos”, disse.

Sobre o financiamento misto de campanha – com recursos públicos e privados - a posição do PSDB é de que o financiamento de pessoas jurídicas não seja proibido, mas fique restrito aos partidos políticos. “Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até um determinado limite que seja estabelecido. Eu não impediria o financiamento de pessoa jurídica, mas restringiria esse financiamento aos partidos políticos. Pessoa jurídica doa ao partido que, internamente, vai estabelecer qual o critério de distribuição do conjunto de recursos que é arrecadado”, explicou.

Aécio defendeu que o fim das coligações proporcionais representaria o aprimoramento do sistema e funcionaria como uma cláusula de barreira indireta. Segundo ele, o partido defende o voto distrital misto, no qual parte das cadeiras do Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada. “Me parece o sistema mais adequado para manter uma conexão maior dos representados com seus representantes”. E explicou “Não acho que essa divisão precisa ser meio a meio, pode ser 30% a 40% pela lista e 70% a 60% pelos distritos”.

Ao explicar o posicionamento sobre a divisão do tempo para propagandas das candidaturas, o senador disse que a proposta é que o tempo de televisão se restrinja aos partidos que compõem a chapa majoritária e o candidato usaria o tempo para apresentar suas propostas de forma simples como numa conversa com um entrevistador. “Hoje todos somos vítimas e assistimos a esse mercado persa que virou divisão do tempo de televisão”, disse.

Em relação à adoção da cláusula de barreira, Aécio avalia que reduziria o número de partidos políticos, cuja proliferação foi criticada por ele. “Reduziria para em torno de dez partidos políticos em funcionamento no parlamento o que, na minha modesta avaliação, seria algo extraordinário”. A cláusula de barreira é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.