PEC que pode privatizar praias será debatida; entenda o que pode acontecer

O Senado voltará a discutir, nesta segunda-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. A PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Ela foi aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados.

Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma audiência pública discute o tema, que enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Segundo o Observatório do Clima, a PEC põe em risco o litoral brasileiro, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras, além da adaptação às mudanças climáticas.

Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.