São Sebastião, em SP, confina turista que faz 'bate e volta' em uma única praia

O turista de um dia não tem vida fácil quando o assunto são as praias de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Por lei, ele é obrigado a ficar confinado no balneário dos Trabalhadores, um ponto distante das badaladas Maresias, Boiçucanga e Juquehy, além de ser obrigado a recolher taxas.

Somente nos dias próximos ao Réveillon, conforme a própria prefeitura de São Sebastião, foram 42 autuações por descumprimento da legislação que obriga os grupos excursionistas a ficarem confinados na orla da Praia Grande, local em que está inserido o balneário.

De acordo com a gestão municipal, os autuados na semana do fim de ano estavam em praias nas costas Sul e Norte e na região central. As penalidades somam R$ 9.607,50. Não foi informado se os autuados são turistas, organizadores das excursões ou empresas de ônibus.

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A lei que estipula o confinamento foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB) em dezembro de 2020. Pelo texto, ônibus, micro-ônibus e vans "destinados única e exclusivamente ao turismo de um dia de praia serão recepcionados pela Secretaria Municipal de Turismo na Praia Grande, sendo estritamente proibida esta modalidade de turismo em outras praias do município".

Ainda de acordo com o texto, a solicitação de reserva e autorização para uso do local devem ocorrer com no mínimo dez dias de antecedência à data da viagem, e o pagamento da taxa municipal, em até 48 horas após a solicitação da reserva.

A justificativa da prefeitura para confinar os usuários em uma praia distante, já nas proximidades com a balsa que faz a travessia para Ilhabela, é a de que o "balneário dos Trabalhadores conta com quiosques, churrasqueira, quadras, duchas, estacionamento, banheiros, segurança, toda uma infraestrutura pensada para deixar a estadia mais agradável, organizada e digna".

Atualmente, o imposto para acesso a São Sebastião está fixado em R$ 2.633,10 para ônibus, em R$ 763,80 para micro-ônibus e em R$ 542,70 para o caso de vans, peruas e similares. A taxa não é cobrada no caso daqueles que conseguem comprovar hospedagem dos passageiros em estabelecimentos no município.

No entanto, no caso do turista de um dia, a viagem vai ficando ainda mais cara quando o responsável é avisado de que é obrigado a custear o estacionamento existente no local. Por um ônibus com capacidade acima de 35 passageiros é cobrada uma diária de R$ 3.517,50.

No caso de micro-ônibus, a taxa é de R$ 2.633,10. Para vans ou similares, de R$ 1.306,50. O pagamento deve ser antecipado, no momento da solicitação de reserva.

O turista de um dia também precisa pagar pelo uso da churrasqueira. Atualmente, o aluguel está em R$ 112,56. É necessário reservar o espaço antes, mas o pagamento deve ser realizado no ato da utilização.

Confira a nota oficial da Prefeitura de São Sebastião:

"Todo o controle da chegada do veículo é feito pela Secretaria Municipal de Turismo. Para entrada dos veículos de turismo de 1 dia, é necessário pagar uma taxa. O turismo de 1 dia ocorre exclusivamente no balneário dos Trabalhadores, na Praia Grande.

Hotéis e pousadas locais, devidamente regularizados com tributos municipais, podem solicitar a permissão de entrada de veículos de hóspedes, assim como agências locais que desenvolvem turismo náutico. Nesse caso, não é necessário pagar a taxa, mas mesmo assim é preciso ter a permissão.

Todos os veículos precisam comprovar que estão com os documentos e impostos veiculares em dia, assim como aprovados pelos órgãos competentes quanto às condições do veículo.

Frequentemente, a Polícia Municipal realiza operações de fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, Departamento de Tráfego e Agência de Transporte do Estado de São Paulo, com maior ênfase nos limites da cidade.

As 42 atuações foram realizadas nas três regiões da cidade (Costa Norte, Costa Sul e Região Central) e somam R$ 9.607,50."