Governo paulista isenta do ICMS mercadorias doadas a vítimas da chuva

O Governo de SP vai isentar a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações de mercadorias feitas por empresas ao Fundo Social de São Paulo ou a entidades assistenciais de utilidade pública para os afetados pelas chuvas no litoral norte.

A medida, anunciada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê que as empresas doadoras mantenham o crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção.

No caso das doações a entidades assistenciais, é necessário que elas sejam reconhecidas como de utilidade pública, com certificação pela autoridade federal competente.

Desde a ocorrência da tragédia, no feriado de Carnaval, o governo paulista já anunciou diversas medidas de caráter econômico para socorrer a população atingida. Entre elas, a liberação de linhas de financiamento do Banco do Povo, e empréstimos a municípios e empresas das regiões afetadas.