Alesp aprova desapropriação de área em Maresias para moradia popular

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (25) a desapropriação de um terreno em Maresias, em São Sebastião, no litoral norte paulista, para que a companhia de habitação CDHU inicie a construção de um conjunto para os atingidos pelas chuvas em fevereiro.

O projeto, de autoria do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado por unanimidade dos presentes, já que mesmo a oposição, formada por PT e PSOL, votou a favor.

O terreno de 12 mil m² em Maresias receberá 186 unidades habitacionais que fazem parte de um total de 704 moradias definitivas para atender famílias que perderam suas casas em bairros próximos, como a Vila Sahy. Outras 518 novas unidades serão edificadas no bairro Baleia Verde.

As obras tiveram início em 24 de março e os investimentos em habitações somam R$ 210 milhões, segundo a SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) do Estado de São Paulo. A promessa é que as obras estejam concluídas em 180 dias.

Entre as áreas que receberão os empreendimentos da CDHU, a de Maresias foi a única a precisar de aprovação da Alesp. Por ser pertencer à Prefeitura de São Sebastião, a desapropriação por outro ente, no caso o estado, não poderia ocorrer sem esse trâmite.

Haveria ainda a possibilidade de que a área fosse doada pelo município ao estado, mas, nesse caso, havia um entrave que comprometia a segurança jurídica do procedimento. O terreno é alvo de uma ação de usucapião.

Além das unidades definitivas, o governo está construindo 144 unidades habitacionais temporárias da vila de passagem, no bairro Topolândia, perto da região central da cidade.

Deputados do PT cobraram, no entanto, uma solução definitiva para a região, que previna outros desastres, e lembraram que há ainda outras famílias sem moradia não contempladas pelas medidas do governo.

Uma emenda da deputada Professora Bebel (PT) foi acrescentada ao projeto, prevendo prioridade para família sustentadas por mulheres na distribuição das unidades habitacionais.

"Não tem clima para falar de ideologia, estamos falando de construção de moradias para pessoas atingidas, [...] que estão aguardando casa para morar", disse o deputado Caio França (PSB) sobre a união de base e oposição para a aprovação do projeto.

Já a bancada do PSOL cobrou transparência e que os atingidos participem do processo de distribuição de habitações e dos planos do governo para a região. "Estamos muito distantes de dar uma resposta àquelas famílias", disse Mônica Seixas (PSOL).

Moradores de áreas atingidas têm cobrado maior participação da comunidade local nas decisões sobre a utilização de recursos doados e no projeto de reurbanização da Vila Sahy.

Na madrugada de 19 de fevereiro, encostas desabaram em diversos pontos do litoral norte paulista durante uma chuva que, em alguns pontos, superou 600 milímetros de volume de água acumulado em 24 horas, algo jamais registrado no país. O evento provocou 65 mortes.

O maior número de óbitos se concentrou na Vila Sahy, bairro construído em uma encosta de morro a partir do começo dos anos de 1990. O local é habitado por trabalhadores que prestam serviços a turistas e donos de casas de veraneio na praia de Barra do Sahy e Baleia.

A SDUH estima que 738 famílias estejam desalojadas na Vila Sahy e arredores. Muitas ocupam provisoriamente pousadas custeadas em parceria com o setor privado. Outras estão em casas de parentes.

Há ainda famílias que foram transferidas para o Condomínio Quaresmeiras, em Bertioga. Elas devem permanecer na cidade vizinha até que as moradias definitivas estejam prontas.

O número de 704 unidades definitivas em construção é, portanto, inferior ao de famílias que perderam suas casas ou precisaram deixar habitações porque há risco de desmoronamento.

Não há certeza, no entanto, se todos os atingidos terão interesse em se mudar para as casas e apartamentos construídos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

A gestão Tarcísio afirma que avançará no plano de construção de moradias populares para atender a necessidade de moradias para ao menos 7.000 famílias.

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