Governo lança plataforma para consultar valores esquecidos no PIS/Pasep

O governo federal lançou uma nova plataforma que permite a consulta de valores residuais das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. A ferramenta, chamada Repis Cidadão, foi apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (10) e tem como objetivo facilitar o acesso de trabalhadores e herdeiros aos valores ainda disponíveis. 

O primeiro lote de ressarcimentos será pago a partir de 28 de março.

A consulta está disponível para quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque dos valores. 

O saldo varia conforme o tempo de trabalho e o salário da época, com uma média de R$ 2,8 mil por beneficiário, segundo o Ministério da Fazenda.

Como funciona a plataforma

O Repis Cidadão foi desenvolvido com base no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central e permite ao cidadão consultar se tem direito ao saque das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep. 

A ferramenta exige que o acesso seja feito por meio de contas de nível prata ou ouro no portal Gov.br.

Além da consulta, o sistema orienta sobre os procedimentos para retirada dos valores, incluindo instruções específicas para os herdeiros de pessoas já falecidas. 

A verificação também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, mas o governo reforça que não há qualquer relação com o atual pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Entenda o Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado pela unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Essa unificação ocorreu em 1976, com recursos provenientes das contribuições feitas pelos empregadores. A partir de 1989, as contas individuais deixaram de receber novos depósitos.

Em 2020, o fundo foi oficialmente extinto, e o patrimônio dos trabalhadores foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, o governo dá uma nova oportunidade para quem ainda não resgatou o dinheiro.

Quem tem direito?

Têm direito aos valores os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas. 

Também é possível que herdeiros solicitem o ressarcimento, seguindo os procedimentos indicados na nova plataforma.

O governo estima que milhares de pessoas possam ter recursos a receber e recomenda a consulta para verificar a existência dos valores e iniciar o processo de saque.

Onde consultar

A consulta pode ser feita no site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Para acessar, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O pagamento será realizado a partir do final de março, mas não há prazo definido para a retirada dos valores.