Governo de São Paulo mantém quase 600 policiais à sua disposição; entenda

Enquanto a Região Metropolitana da Baixada Santista e outras do Estado de São Paulo amarga a falta de efetivo policial, seja civil ou militar, a gestão do governador Tarcísio de Freitas mantém 579 policiais militares – efetivo maior que muitos quartéis do Estado – trabalhando como assessores. 

A Assessoria do Palácio dos Bandeirantes afirma que trata-se da Casa Militar, que concentra o efetivo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Na Casa há militares de todas as patentes – de oficiais a praças. (Ver explicação nesta reportagem).
    
A situação foi exposta recentemente, em tom crítico, pelo deputado Paulo Batista dos Reis (PT), que ainda alertou a existência de mais 70 policiais à disposição na Prefeitura de São Paulo, do prefeito Ricardo Nunes. A fala foi feita durante uma discussão com o deputado governista Conte Lopes.

De acordo com o que o deputado seria necessário 10 Policiais no máximo. Estamos falando de apenas uma pessoa. O contingente é maior que muitos quartéis de São Paulo. No Interior (do Estado), é nítida a falta de efetivo não só de policiais militares, mas de policiais civis também. E isso vem sendo denunciado pelas entidades representativas das categorias de policiais civis”, afirma o deputado.  

Números e salários

São Paulo possui 93.802 policiais militares. O Estado é um dos que mais pagam mal policiais. Recentemente, o site Metrópoles informou que Tarcísio, via Diário Oficial, deu aumento de até 72% nas gratificações pagas aos policiais que exercem “função de confiança do governador” na Casa Militar. Poucos trabalhadores brasileiros têm ou tiveram tamanho reconhecimento financeiro. Os reajustes concedidos incidem apenas sobre as gratificações pagas por exercer cargo de confiança, ou seja, um salário extra além do contracheque regular dos policiais.

A gratificação passou de R$ 2,5 mil para R$ 4,3 mil no caso de soldados e cabos, as patentes mais baixas da corporação. Em índices percentuais, é o maior reajuste (72%). Tenentes tiveram aumento de 64,5%, de R$ 3,6 mil para R$ 5,8 mil, no salário extra, e tenentes-coronéis, a patente do topo da carreira, ganharam um aumento de 67,5%, de R$ 4,9 mil para R$ 8,2 mil.

Os PMs da Casa Militar são responsáveis pela segurança do governador, do Palácio dos Bandeirantes e do Palácio Boa Vista, residência de inverno do governo em Campos do Jordão, no interior paulista. A Defesa Civil do Estado também é vinculada à Casa Militar.

O aumento salarial da Polícia Militar é uma das bandeiras que o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, manteve ao longo de sua atuação como deputado federal. 

A Folha de S.Paulo já havia publicado que, até novembro de 2023, Derrite tinha à sua disposição 241 policiais-assessores. Em resposta ao jornal, o governo de São Paulo afirmou que a alocação do efetivo para as assessorias não trouxe prejuízo às operações promovidas no ano passado.

Baixada Santista

Em reportagem recente do Diário, os leitores descobriram, por intermédio do diretor e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos, Região e Vale do Ribeira, Márcio de Almeida Pino, que o deficit operacional e a defasagem salarial dos profissionais de segurança pública, que está sempre por último na escala de prioridades, reflete diretamente na falta de segurança sentida pelo cidadão e cidadã santista e regional. 
           
A Organização das Nações Unidas (ONU) preconiza um policial para cada grupo de 350 habitantes. A Baixada tem cerca de 2,3 milhões de habitantes e necessitaria de cerca de 6,5 mil policiais. O efetivo da civil e militar não passa de quatro mil. Somente policiais civis, faltam 1,3 mil à região, incluindo o Vale do Ribeira. O déficit está entre 27 e 32%. Para se ter uma ideia, há quase duas décadas, no Estado, eram 45 mil policiais. Hoje, não chega a 30 mil.

“Um policial que ingressa na carreira recebe R$ 4,5 mil. Um aluguel em Santos custa, em média, R$ 2,5 mil. A falta de efetivo acarreta inúmeros problemas, como investigações paradas, por exemplo, o que significa crimes impunes. Hoje, na Baixada, não temos uma equipe para investigar crimes cibernéticos. O policial não é incentivado a se atualizar”, comenta o diretor. 

Márcio Pino lamenta que a ‘régua’ para avaliar o desempenho das policias civil e militar seja a quantidade de inquérito abertos e de apreensões ou prisões. “O que deveria servir como base é o número de inquéritos concluídos e os crimes que foram detectados e evitados. Ou seja, o uso da inteligência policial”, explica.

Também lamenta a falta de treinamento, quantidade grande de delegacias e viaturas sucateadas. Ele explica que, há mais de duas décadas, Santos tinha um contingente de 60 policiais divididos em três delegacias. “Hoje, são 20. No período noturno, eram 15. Hoje, são seis. Só uma delegacia fica aberta 24 horas. A gente ainda roda a cidade com Parati. A população cresceu e o número de policiais deveria ter aumentado e não diminuído”. 

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) revela que mesmo com a nomeação de 4.017 novos agentes em maio de 2024, a Polícia Civil continua enfrentando constante evasão de profissionais. 

Para se ter ideia da situação, 133 policiais deixaram a instituição apenas em julho de 2024. Isso ocorre, principalmente, porque São Paulo está entre os Estados que pior pagam a Polícia Civil, o que tem trazido grande desestímulo aos servidores e resultado em constantes pedidos de exoneração e de aposentadoria.  

“Dos 41.912 cargos previstos para a Polícia Civil paulista, 27.569 estavam ocupados e 14.343 vagos em julho deste ano. Os dados são do Defasômetro – instrumento utilizado pelo Sindicato dos Delegados para monitorar os Recursos Humanos (RH) da Polícia Civil, com base no Portal da Transparência do governo paulista”, aponta o Sindpesp.  

Se o ritmo de baixas registradas em julho de 2024 (133) se mantiver, até o final de 2026, quando terminará o mandato do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), serão quase 4 mil policiais civis a menos, tornando, praticamente, inócuas as nomeações de 2024, como destaca a presidente do Sindpesp, delegada Jacqueline Valadares

Jacqueline lembra que o governador ainda não apresentou propostas efetivas de reestruturação dos salários e da carreira aos servidores da Polícia Civil.  “Estamos caminhando para a metade do mandato do governador Tarcísio (Gomes de Freitas) e, até o momento, ele não apresentou nenhum plano de valorização efetiva da Polícia Civil, nem sinalizou o que pretende fazer até o final da gestão. A valorização dos policiais civis é urgente e reverte, também, em melhoria nas ações de combate ao crime e na segurança da população”. 

Para a presidente do Sindpesp, apenas com investimento na Polícia Civil e na investigação qualificada é que o Estado conseguirá combater a crescente onda de crimes. “Isso inclui os crimes cibernéticos, como os estelionatos eletrônicos, que vitimam inúmeros paulistas diariamente”, acrescenta.

A presidente do Sindicato dos Delegados ainda reforça que, a falta de uma política de progressão na carreira da Polícia Civil, com critérios objetivos e transparentes, também desmotiva e leva às baixas na instituição. “Como já falado anteriormente, a evasão contínua faz com que os policiais civis que estão em atividade sejam submetidos a uma alta sobrecarga de trabalho, o que também leva ao adoecimento de muitos profissionais”, finaliza a presidente. 

A casa

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informa que a Casa Militar é responsável por coordenar e supervisionar as ações de proteção, resgate e mitigação de riscos em todo o território paulista. Os policiais alocados nessas funções atuam em operações de resgate, salvamento e reconstrução, como as realizadas em diversas cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista e do Vale do Ribeira nos últimos anos.

O efetivo é responsável ainda por elaborar e implementar programas e projetos de mitigação de riscos, bem como a capacitação de recursos humanos, providenciar a distribuição e controle de suprimentos e propor a decretação ou homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. Além disso, a Casa Militar também desempenha as funções atribuídas pelo Decreto nº 48.526.