Governadores são contra seguro SPVAT, restituído em governo Lula; entenda

Governadores de seis estados são contra a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. O seguro foi extinto em 2020, no governo Bolsonaro e restituído em maio deste ano, pelo presidente Lula.

Governadores como Tarcísio Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Jorginho Mello (PL-SC), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União-GO), declararam que não pretendem aderir à cobrança.

Apesar da resistência, especialistas explicam que isso não deve barrar a cobrança da taxa, visto que o seguro é condição para o licenciamento do veículo.

Dessa forma, mesmo que um estado se recuse a cobrar o SPVAT, a Senatram pode não liberar o licenciamento para os veículos com pendências, impactando os motoristas.

Caso a unidade federativa opte por não firmar convênio para cobrança, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por arrecadar os valores com os proprietários dos veículos. 

Esses valores serão utilizados para pagar indenizações até para estados que não aderirem ao convênio.

SPVAT.

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, oferecendo indenização por morte, invalidez permanente, reembolso de despesas médicas e serviços funerários. O novo seguro será parte essencial do licenciamento anual dos veículos e só com ele será possível registrar e transferir legalmente veículos.

Esse seguro também auxiliará na retomada do pagamento de indenização às vítimas de trânsito, visto que o mesmo deixou de ser realizado no dia 15 de novembro de 2023, por falta de recurso.

O valor exato do SPVAT ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, mas deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. Uma parte dessa arrecadação será destinada às cidades para melhorias no trânsito.