Munícipes de Itanhaém poderão dar entrada no Seguro-Desemprego

A partir desta quarta-feira (1º), a população poderá dar entrada, na Secretaria Municipal de Relações do Trabalho, na documentação para obtenção do Seguro-Desemprego. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 13h30 às 16h30, no Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna.

“Estamos ampliando o atendimento. Iniciamos com recadastramento dos trabalhadores e a utilização do sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que cruza as vagas com o perfil do candidato”, explica o secretário Silvio Lousada. O serviço terá o apoio do Estado, que será coordenado pelo servidor público estadual Ronaldo Costa Lima.

Para requerer o benefício do Programa Seguro-Desemprego, é necessário que o trabalhador apresente os documentos abaixo:

- Comunicação de Dispensa (CD) (via marrom)
- Requerimento do Seguro-Desemprego (SD) (via verde);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço);
-  Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com Protocolo de requerimento da Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante dos três últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.