Estado pretende regularizar 320 mil ‘autônomos informais’ em 2008

A Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho pretende regulamentar a atividade de 320 mil trabalhadores autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) já no primeiro trimestre de 2008. Esse número corresponde a cerca de 10% dos 3,5 milhões de MEIs que atuam no Estado, na informalidade, conforme estimativa.

Segundo o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, a regulamentação desses profissionais informais é uma das medidas do Programa Estadual de Desburocratização (PED). O PED está previsto na lei estadual das micro e pequenas empresas regulamentada pelo governador José Serra, cujo decreto foi baixado no último dia 5 de outubro.

Os microempreendedores individuais se enquadram no Supersimples e poderão emitir recibos, ao invés de nota fiscal, pagando um imposto único com recolhimento mensal de 4% do faturamento. Cadastrado, o MEI terá que se inscrever na Previdência Social. Afif ressaltou que a desburocratização beneficiará esses profissionais (jardineiros, artesãos, encanadores, eletricistas etc) que terão comprovação de renda, podendo assim obter créditos.

Poupatempo do Empreendedor

O Poupatempo do Empreendedor é outra medida prevista na lei geral de micros e pequenas empresas (MPE) do Estado. Como o próprio nome diz, o sistema consiste na simplificação do processo de abertura de empresas. Afif explicou que o Poupatempo consistirá na integração dos bancos de dados municipal, estadual e federal. A unificação do processo de registro de MPE evitará duplicidades, reduzirá o tempo do trâmite e o custo para abertura e baixa de MPE.

Para o registro no sistema, a empresa será sujeita a pesquisa de avaliação de órgãos municipais e estaduais para emissão de parecer de viabilidade. Aprovada, a empresa segue para constituição junto à JUCESP e SEFAZ/SRF e na terceira etapa serão emitidas as licenças e autorizações ambientais, saúde, segurança pública e cultura.

O secretário destacou ainda que a necessidade de obtenção de todas as licenças estará condicionada as classificações de baixo risco, médio risco e alto risco, ou seja, conforme o grau de risco oferecido, a empresa fica isenta de pedir alguns alvarás. Todos os registros serão lançados no Cadastro Integrado de Empresas Paulistas (Cademp).

O Poupatempo do Empreendedor começará a funcionar em janeiro de 2009, integrado aos municípios. O secretário estima que os investimentos para a implantação do sistema completo de desburocratização, sejam em torno de R$ 15 milhões. O secretário Guilherme Afif Domingos falará sobre o programa de desburocratização, hoje, no 8º Congresso FACESP – A Arte da Guerra do Empreendedor, no Mendes Convention Center, em Santos.