Programa de escolas cívico-militares é suspenso pela Justiça de SP

Na tarde desta quarta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a lei das escolas cívico-militares no estado, cuja lei foi criada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão foi uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo).

Segundo o desembargador Figueiredo Gonçalves é que ainda podem acontecer controvérsias sobre a constitucionalidade do programa, e não recomenda sua implementação imediata antes da decisão final do assunto. Ele ainda alega que cabe ao Superior Tribunal Federal (STF) a decisão se o programa é inconstitucional ou não.

Vale lembrar que em maio deste ano, uma Adin sobre a lei proposta pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL).

UBES

A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) divulgou uma nota oficial sobre o assunto e comemorou a decisão da justiça em suspender o programa no estado. Segundo o grupo, o programa foi votado sem diálogo com a sociedade, durante uma sessão que foi marcada pela violência policial contra estudantes que protestavam no local.

Eles ainda alegam que o modelo não irá resolver os problemas da educação, pois o foco deve ser a valorização dos professores, o investimento em infraestrutura e até a compra de itens básicos. A UBES ainda cita que o projeto é um retrocesso, resquício de um tempo obscuro da história brasileira com o desenvolvimento dos estudantes sendo deixados de lado, junto as estratégias de resolução de conflitos por meio de diálogos que podem gerar consequências piores no quesito de violência nas escolas e na sociedade.