Mesmo com lei, cultura afro é desafio em sala

Instituída há 11 anos, a Lei 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares, de ensino fundamental e médio do Brasil. Com a proximidade do dia 20 de Novembro, na próxima quinta-feira, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, os avanços e desafios desta lei entram em pauta. O objetivo: fazer da educação a principal ferramenta de combate ao racismo e de construção de uma sociedade cada vez mais igual.

Para a professora de Português Andreia Kelly, que leciona para alunos do Ensino Fundamental II da rede municipal de ensino de Santos, a lei contribuiu para que o assunto entrasse em pauta nas salas de aula, no entanto ainda são necessárias medidas mais eficazes. “Antes o negro era abordado apenas nos capítulos da escravidão e da libertação. Com a lei passou-se a relatar a presença do negro na história, na literatura e na arte. A contribuição do povo negro ao Brasil”, explica. “A produção de material didático também foi modificada e os fatores passaram a realizar cursos de capacitação.”

Segundo a docente, a maior dificuldade está na formação do professor. “A realização dos cursos não é obrigatória. O professor participa se quiser e, geralmente, as atividades são feitas nos períodos de folga, o que contribui para a diminuição do interesse. Também encontramos dificuldades na formação acadêmica inicial, que não aborda da forma como deveria o assunto”, ressalta.

Em suas aulas, a professora, que tem mestrado em História, inseriu as narrativas e a mitologia africana. Textos de poetas negros também foram inseridos no cotidiano. “Tudo o que o que é relativo ao negro vem com estereótipos. Trabalhar o tema em sala de aula, além do dia 20 de novembro ou o 13 de maio, ajuda para que as crianças cresçam fortalecidas para enfrentar o racismo e agir para que ele não se perpetue”, diz Andreia.

Ela dá exemplos de como a intervenção do docente pode contribuir para o bom relacionamento entre os alunos. “Ainda é muito comum os alunos interagirem negativamente por conta da cor da pele ou do cabelo. Uns reagem de forma tímida e outros com agressividade. É importante que o professor não encare o problema apenas como ofensa, mas como questão social. Explicar que aquela atitude, que pode ter sido provocada por repetição, tem suas bases na história. Esclarecido disso, ele tende a não repetir a situação e a entender a seriedade do que fez.”

Na próxima quinta-feira, dia 20, Andreia ministrará o curso “Literatura Negra”, no Sesc Santos. A atividade é gratuita e vai mostrar experiências e como trabalhar as poesias em sala de aula.

Acompanhamento

Recentemente, uma parceria do Conselho da Comunidade Negra de Santos com a Secretaria Municipal de Educação permitiu a criação do Fórum Municipal de Monitoramento e Aplicação da Lei 10.639/03. A iniciativa surgiu após a formação do grupo Articulação, com membros da sociedade civil, que discute as relações etnicorraciais na educação.

“Foi um avanço. O maior objetivo é atuar junto aos poderes públicos, a fim de cobrar e agir em conjunto para adequar a capacitação de professores e o material didático e paradidático, transformando o método de lidar com a diversidade religiosa e racial no ambiente escolar”, afirma a advogada Tatiana Evangelista, presidente do Conselho da Comunidade Negra de Santos.