Dívida ameaça as atividades do Centro Acadêmico do Direito da USP

Uma dívida milionária de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ameaça tirar do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), um imóvel de 22 mil metros quadrados na região do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista.

Diante da execução iminente do débito pela Prefeitura, a entidade corre o risco de encerrar atividades assistenciais na Casa do Estudante, na Avenida São João, que abriga alunos carentes, e no Departamento Jurídico (DJ), que presta serviços jurídicos gratuitos.

Para evitar execuções fiscais das parcelas - duas já foram levadas à Justiça neste ano -, o centro acadêmico precisa obter imunidade tributária. O pedido foi feito à Prefeitura em 2005 e apreciado pela primeira vez no ano passado durante reunião com o prefeito Fernando Haddad (PT), que foi presidente da entidade em 1984. O jornal O Estado de S. Paulo apurou, no entanto, que a solicitação dos estudantes do Largo de São Francisco deve ser negada pela administração municipal paulistana.

A pendência financeira soma hoje pelo menos R$ 4 milhões relativa apenas ao IPTU do imóvel do Ibirapuera, doado pelo ex-aluno Jânio Quadros quando era governador em 1955. O Campo do XI, como é conhecido, tem um campo de futebol, quadras e salões, que são alugados.

Desde 1986, o centro acadêmico arrasta o débito do Campo do XI. Até 2014, a dívida era de R$ 27 milhões, mas, conforme a reportagem apurou, a entidade estudantil obteve a prescrição das parcelas mais antigas. O imbróglio começou quando a entidade perdeu a isenção de impostos, após um recadastramento da Prefeitura, que passou a efetuar a cobrança.

Agora, apesar das sinalizações negativas da gestão Haddad, os estudantes ainda apostam na imunidade tributária para salvar as contas e as atividades do centro acadêmico. "Sustentamos veementemente a tese da imunidade, por causa de todas as ações que temos do centro acadêmico", diz Erica Meireles, estudante do 4º ano de Direito da USP e uma das representantes do XI.

Mobilização

Presidente da Associação dos Antigos Alunos, o advogado José Carlos Madia de Souza disse que ex-alunos também têm pressionado a Prefeitura a aprovar a imunidade fiscal, pela importância da manutenção das entidades por ela financiadas. "Já houve algumas reuniões com a Prefeitura. O problema é que se cria uma exceção que provavelmente vai ser pleiteada por outras entidades", afirma.

Para Madia, a mudança constante de gestões do centro acadêmico, com eleições anuais, dificulta a solução do caso. O ex-aluno e atual professor de Direito Comercial Carlos Pagano Portugal Gouvêa, que fez oposição à gestão do XI em 1999, concorda. "No nosso entendimento, existia o título de utilidade pública em relação àquele espaço. Mas isto nem era uma grande pauta na época", afirma Gouvêa, que diz que as gestões anteriores acreditavam que o processo se encerraria com a obtenção da imunidade e, por isso, deixaram de pagar as parcelas.

Em avaliação

O pedido de imunidade está em análise, segundo a Prefeitura. "Quanto à comprovação da atividade de assistência social, é necessário que tal atividade seja preponderante entre as finalidades essenciais da entidade", informa a Secretaria Municipal de Finanças, em nota oficial. Para que o XI seja incluído entre as entidades imunes ao IPTU, não pode apresentar nenhum tipo de lucro em suas contas, ou caso o apresente em determinada atividade terá de revertê-lo para ações sociais.

A pasta não quis comentar o processo sob a alegação de que a dívida está em sigilo fiscal. "A Secretaria de Finanças informa que dados sobre a condição fiscal de contribuintes constituem informação protegida por sigilo fiscal", diz, em nota.

O Movimento Resgate Arcadas, que já presidiu o XI e hoje faz oposição aos gestores atuais do Canto Geral, critica a forma como o problema financeiro é tratado. "Até agora nada foi relatado pela atual gestão do centro acadêmico, sendo evidenciada a falta de transparência", diz, em redes sociais. Os estudantes ainda propõem que o XI entre no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o que não é confirmado pela atual gestão.

Clube

O Centro Acadêmico XI de Agosto, em parceria com a Associação dos Antigos Alunos, já tentou transformar o espaço no Ibirapuera na zona sul da capital, em um clube. O projeto, apresentado em 2011, no entanto, foi abandonado pelas gestões posteriores.

O plano inicial era a abertura de uma estrutura com um edifício de três andares, quadras poliesportivas e de tênis, teatro e estacionamento. O espaço seria chamado de Clube das Arcadas. "Íamos captar R$ 18 milhões de investidores, mas houve dúvidas sobre algumas reformas, como a construção de um auditório, academia e estacionamento. Com isso, eventuais investidores se retraíram", afirma o advogado José Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos.