Cubatão: às vésperas das aulas, MP analisa abandono de escolas

A 24 horas da volta às aulas presenciais em Cubatão, prevista para amanhã (16), com ocupação inicial de 35% de cada classe, está nas mãos da Promotoria Pública da Vara da Infância e Juventude de Cubatão uma representação (denúncia), com um dossiê detalhado, de que pelo menos 30 das 56 escolas do Município estão sucateadas e gerando perigo às crianças. A Prefeitura não se manifestou.

Os documentos chegaram ao MP por intermédio do vereador Fábio Alves Moreira (MDB). Ele quer que o órgão analise a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cubatão por conta de suposto abandono e descaso em relação ao estado das escolas públicas do Município.

No ofício encaminhado no último dia 10, o parlamentar afirma, categoricamente, que as unidades educacionais estão "à beira do caos" e que o certo seria o Executivo assumir a responsabilidade e decretar estado de calamidade pública da educação cubatense.

Em um pronunciamento na Câmara, ele revelou que na Unidade Municipal de Ensino (UME) Ceará existem várias salas de aula interditadas por conta do risco do teto desabar. Revelou também que todos os vereadores conhecem a situação da escolas e alguns estão buscando ajuda da iniciativa privada por conta da situação emergencial e falta de ação da Executivo.

SITUAÇÃO

O documento revela telhados com infiltração e madeiramento apodrecido; telhas quebradas, fiação elétrica exposta; alvenaria com ferragens à vista; dejetos de pombos e outras aves em inúmeros pontos; banheiros sem assentos sanitários e sem portas (falta de privacidade); ausência de higiene; vidros quebrados, falta de bebedouros, pisos destruídos e outros problemas nas escolas, envolvendo até equipamentos externos destinados ao lazer e esportes.

"Os mais de 16 mil alunos estão, diariamente, sob riscos de ferimentos graves por conta da falta de manutenção e reformas estruturais. Nenhuma escola, hoje, receberia o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). As escolas estão fechadas há mais de um ano em razão da pandemia e tudo poderia ter sido feito neste período. No entanto, é abandono em cima de abandono", dispara o vereador cubatense.

O MP foi informado ainda que sempre houve verba disponível para realizar a manutenção e reparos. Segundo afirma, apenas nos três últimos anos, o orçamento municipal para manutenção, reformas e ampliações chegou a quase R$ 124 milhões, sendo mais de R$ 26 milhões somente para a Educação.

RECONHECEU

Em reunião recente com a Comissão Especial de Vereadores (CEV), que analisa o retorno às aulas presenciais, a secretaria de Educação de Cubatão, Marcia Regina Terras Geraldo, reconheceu a situação precária de algumas escolas.

No encontro, em relação às condições de infraestrutura da UME Alagoas, por exemplo, que está totalmente destruída, Márcia informou que os alunos devem ser abrigados na UME Marta Josete Ramos Impaléa até que se resolva a questão da escola. Segundo a gestora, a Seduc se reunirá com os pais de alunos para explicar sobre esta mudança.

No caso da UME Bernardo José Maria de Lorena, onde há problemas de infiltração no teto das salas de aula, o chefe de Divisão de Ensino disse que, nesse primeiro momento, com um público reduzido, será possível receber os alunos.

Os vereadores chamaram a atenção para a dinâmica da merenda escolar com a retomada do ensino presencial. A secretária explicou que o fornecimento de alimentação voltará a ser feito nas UMEs e que os alunos, mesmo nos dias em que tiverem aulas on-line, poderão se alimentar na escola.

As turmas que iniciam amanhã serão divididas em três grupos que devem se alternar ao longo dos dias. De acordo com a secretária, somente a partir de 24 de setembro é que está previsto o retorno integral dos estudantes, caso existam condições sanitárias para cumprir esse planejamento.

DEMOLIÇÃO

Mesmo com todos os problemas, vale lembrar que em maio último, a Justiça acatou ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, ajuizada pelo Ministério Público contra a decisão da Prefeitura de demolir a Unidade Municipal de Ensino (UME) "Martim Afonso de Souza", localizada na Avenida Deputado Emílio Justo 50, Bolsão 08, Jardim Nova República.

A juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi determinou que, antes que a Administração apresentasse o projeto executivo da construção da nova unidade, deveria realizar a licitação para a contratação de empresas para demolição e construção e demonstrasse a existência de dotação orçamentária para construir a nova escola, conforme pediu o MP.

Também decidiu que a Prefeitura deveria comprovar que a demolição da unidade, seguida da construção de um novo edifício, seria mais vantajosa economicamente (planilha), do que a realização das reformas necessárias, de modo a garantir a melhor utilização de recursos públicos e ainda apresentar estimativa de tempo (cronograma) de realização das obras necessárias, tanto para a construção de um novo prédio, como para a realização de reforma.