Ditadura militar: jornalista de Cubatão ainda tenta anistia

Há 60 anos, após um golpe militar, iniciou-se no Brasil uma ditadura civil-militar que, por exatos 21 anos, foi a responsável pela tortura, morte e desaparecimento de centenas de brasileiros que lutaram contra ela. Muitos tiveram que se exilar do País. As informações são todas do site Afropress.

Outros, obtiveram anistia política após 1985 com a retomada da democracia. Alguns não conseguiram o benefício, como o jornalista e advogado, Dojival Vieira, que foi a mais importante liderança política e popular do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cubatão entre os anos 1979 e 1992.

Alvo dos órgãos de repressão do regime militar por sua atuação, ele espera desde abril de 2013 pelo julgamento do seu processo de anistia política. O processo, que tramita com base na Lei 1.0559/2002 foi protocolado no dia 4 de abril daquele ano, durante o segundo governo Dilma Rousseff, e dorme nas gavetas da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.

Em Cubatão, outro processo também está parado desde 2019, com base na Lei 3.806 sancionada pela prefeita Márcia Rosa (PT) e alterada pela Lei 3.968, de fevereiro daquele ano, no primeiro mandato do prefeito Ademário Silva Oliveira (PSDB).

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Pela Lei, foi criada uma Comissão Especial de Anistia composta por sete membros, cinco indicados pelo Executivo dentre os servidores públicos do quadro efetivo, um pelo Poder Legislativo e um pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Comissão, porém, jamais funcionou e o processo do jornalista protocolado em março de 2019, jamais foi julgado. Por conta disso, o advogado Carlos Alberto Silva, constituído pelo jornalista, protocolou uma ação pedindo o reconhecimento de direitos.

CONTATOS.

No caso do processo que tramita na Comissão da Anistia, em Brasília, o jornalista tem mantido contato com ex-presos políticos como o ex-deputado Adriano Diogo, Ivan Seixas, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, e Rita Sipahy, da Comissão da Anistia, e disse que pedirá audiência com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e com a presidente da Comissão da Anistia, Enéa Stutz, para falar do seu caso.

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"A única explicação possível para o não julgamento do meu caso em 11 anos é a continuidade da perseguição política de que fui vítima durante o regime militar. É inaceitável e intolerável. Houve Anistia para pessoas que tiveram seus processos protocolados posteriormente ao meu, já em novembro de 2015. A última coisa que espero e farei é morrer, mas não quero que o meu processo seja julgado pós-mortem, como está acontecendo com muitos militantes que combateram a ditadura", afirma.

Se não obtiver retorno, ele disse, que se for o caso, irá a Brasília para falar com o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva, com quem muitas vezes percorreu as vielas da Vila Socó, em Cubatão, antes do incêndio que matou entre 508 e 700 pessoas, há 40 anos, na madrugada de 24 para 25 de fevereiro de 1984.

Segundo o jornalista, seu processo se encontra muito bem instruído com toda a documentação necessária já juntada, inclusive, os cálculos das perdas salariais sofridas, bem como as declarações das testemunhas que atestam a perseguição e a demissão do jornal, além do farto dossiê dos órgãos da época, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), por exemplo, que comprovam o monitoramento continuado e persistente por parte dos agentes do regime militar.

DESMONTE.

Com a posse do atual Presidente Lula e a retomada da Comissão que foi praticamente desmontada no governo de Jair Bolsonaro - simpático ao regime - o jornalista tinha a expectativa de que seu processo entrasse na pauta das três primeiras sessões do ano marcadas para este mês, por conta dos 60 anos do golpe.

Entre os 416 processos que serão julgados, porém, não está o do jornalista, para quem a perseguição sofrida na ditadura ainda não cessou. "É uma situação inaceitável porque outros processos protocolados após o meu, já foram julgados. Tenho direito a prioridade desde que completei 60 anos (há oito anos atrás), e o meu processo está devidamente instruído, mas não é pautado", afirmou.

Em 2015, a Comissão da Anistia promoveu sessão em Santos para julgar os casos da Baixada, entre os quais de militantes de Cubatão, porém, o processo do jornalista inexplicavelmente não entrou na pauta. Entre outros ativistas de Cubatão, foram anistiados Euzébio Florêncio da Silva, Antônio Carlos Barreto, Marivaldo Silva Lopes e Maria Vanete. Todos militaram no PT no período de 1979 a 1992, em que Dojival era reconhecidamente a maior liderança do Partido.

HISTÓRIA E MILITÂNCIA.

O jornalista é fundador do PT, cujo núcleo em Cubatão foi um dos primeiros a ser criado no Brasil, em agosto de 1979. As inúmeras perseguições, processos e até prisão por sua participação no movimento popular e de moradia, culminaram com a demissão da função de repórter do Jornal Cidade de Santos (já extinto), então pertencente ao Grupo Folha de São Paulo, função que ocupou de 20 de janeiro de 1978 até fevereiro de 1983.

O editor do jornal, José Alberto Moraes Alves Blandy, em depoimento juntado ao processo, assinado e autenticado, confirma ter recebido orientação dos seus superiores da Empresa Folha da Manhã S.A. para que o jornalista fosse demitido por causa de sua militância no PT "à época um partido visto como subversivo e perigoso aos olhos do sistema vigente".

As perseguições sofridas durante o período de militância fazem parte de um dossiê com cerca de 600 páginas, elaborado pelos órgãos de informação montados pelos militares para monitorar os militantes que combatiam o regime, e juntado ao processo pelos advogados.