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CCJ aprova liberação de jogos de azar no Brasil; veja quais podem ser permitidos

Agora o texto seguirá para análise do plenário do Senado

Da Reportagem

Publicado em 19/06/2024 às 18:08

Atualizado em 19/06/2024 às 18:14

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Proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em 2022, porém enfrentou desafios pelo Senado / Pixabay/Pexels

Na tarde desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a favor e 12 contrários, a proposta que libera os jogos de azar no Brasil como bingo, cassinos e jogo do bicho. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em 2022, porém enfrentou desafios pelo Senado.

Além de estabelecer a tributação das casas de apostas, o projeto cria regras para fiscalização e controles dos jogos, assim como vários direitos aos jogadores. 

Agora o texto seguirá para análise do plenário do Senado, onde se for aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em caso de aprovação, passarão a ser permitidas em terras brasileiras jogos de cassino, bingo, videobingo, online, bicho e até mesmo apostas em corridas de cavalos (turfe).

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