Tarcísio enviará projeto de privatização da Sabesp nesta terça em regime de urgência

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que vai enviar nesta terça-feira (17) o projeto de lei da privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A proposta será encaminhada em regime de urgência, que garante tramitação mais célere na Casa.

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O texto do PL (projeto de lei) foi apresentado na manhã desta terça a deputados estaduais que formam a base aliada de Tarcísio, em reunião no Palácio dos Bandeirantes. Os detalhes da proposta serão divulgados no fim do dia.

O envio de um projeto comum em vez de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser alvo de judicialização pela oposição.

Deputados contrários argumentam que a Constituição do estado prevê que o serviço de água e esgoto será prestado por empresa pública de saneamento.

Nessa lógica, privatizar exigiria mudar o texto constitucional, o que não é ocorre via PL.

A privatização da Sabesp é considerada a joia da coroa da gestão de Tarcísio. Atualmente, o governo de São Paulo tem 50,3% da companhia.

O restante das ações é negociado nas Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova York.

A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é aprovar a privatização na Alesp até o fim deste ano, cronograma considerado apertado, mas factível.

Tarcísio vem trabalhando para evitar que o calendário das eleições de 2024 prejudique a discussão. O tema é considerado sensível para diversos municípios, e eventuais mudanças nas prefeituras obrigariam o governo a reiniciar as conversas.

Além disso, Tarcísio tem hoje um aliado na Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

A adesão da capital é determinante para a viabilidade do projeto de privatização. Isso porque a maior parte da receita da Sabesp vem de São Paulo, município dono do contrato de maior atratividade.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda (16), o deputado estadual Emidio de Souza (PT), que coordena a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, disse que Tarcísio corre para privatizar a companhia de saneamento porque teme uma eventual vitória de Guilherme Boulos à Prefeitura da capital.

Pré-candidato pelo PSOL, Boulos lidera a pesquisa Datafolha com 32% das intenções de voto (ante 24% de Nunes, segundo colocado), e se opõe à privatização da Sabesp.

Segundo Emidio de Souza, uma mudança na Prefeitura pode enterrar o plano de desestatização.

O modelo de privatização da Sabesp foi apresentado pelo governo em julho, após estudos de viabilidade e modelagem contratados junto ao IFC (International Finance Corporation).

A opção escolhida para dar sequência à privatização foi o modelo de follow-on, em que há uma oferta adicional de ações e, consequentemente, a diluição da participação acionária do estado.

O principal argumento do governo para seguir com o projeto é que a desestatização vai diminuir a tarifa para o consumidor.

À Folha de S.Paulo, Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, disse que a ideia é usar os recursos arrecadados pelo estado com a venda de ações para bancar a redução de tarifa.

Além disso, o governo também prevê antecipar em quatro anos (2029) a meta de universalizar o acesso a água e esgoto no estado de São Paulo, incluindo mais 1 milhão de pessoas que hoje estão em áreas vulneráveis e fora do perímetro de atendimento da Sabesp.

No entanto, pessoas contrárias à privatização dizem não haver garantias de uma redução de tarifa para a população.

Usar dinheiro da venda de ações para baratear, dizem, seria um subsídio do governo, e apenas temporário.

Opositores também criticam o estudo encomendado ao IFC. À Folha de S.Paulo, Emidio de Souza disse que o contrato foi feito sem licitação e possui cláusulas "estranhas", como uma que prevê prevê pagamento de R$ 8 milhões ao órgão caso o documento conclua pela não-privatização, e R$ 45,6 milhões se concluir pela desestatização.