Rubinho Nunes: Vereador de SP defende revisão do Plano Diretor

A votação definitiva da controversa revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo está marcada para a próxima quarta-feira (21) na Câmara Municipal, e conta com oposição total ou parcial de vereadores do PSOL e do PT. Para Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Casa, as críticas ao novo texto são “vazias e sem argumento”.

Para ele, que conduziu os debates sobre o tema, a atual revisão proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e revisada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) conserta pontos do PDE criado pelo urbanista Nabil Bonduki em 2014, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), que considera “horrível”.

Nesta entrevista, o parlamentar do União Brasil aliado a Nunes garantiu que a revisão do Plano Diretor contou com ampla participação popular, disse que a proposta incentiva a construção de moradias para pessoas de baixa renda e afirmou que a esquerda quer obstruir a votação por estar de olho nas eleições municipais de 2024.

O PSOL e o Ministério Público afirmaram não ter havido debate suficiente sobre o projeto, ter sido espremido em 40 dias. Como vê esse argumento?

É vazio e sem fundamento de quem apenas quer obstruir, mas não tem elementos razoáveis para obstruir. O debate vem acontecendo não apenas da construção na Câmara, mas ao longo de todo o período que o Executivo foi preparando a minuta de revisão. Quando chega na Câmara a comissão teve dois meses para debater e elaborar o projeto. A legislação fala apenas em duas audiências públicas, nós realizamos 50, aceitando a demanda do PT e do PSOL. Também fizemos uma audiência devolutiva, apresentando o relatório que ia ser votado em primeiro turno para a população. Agora estamos realizando mais oito audiências públicas, acatando uma sugestão do Ministério Público. Houve audiências em todas as regiões da cidade, com ampla participação. A própria bancada de esquerda participou de todas.

Por que, então, acredita que os partidos de esquerda, principalmente o PSOL, critica o projeto?

Eles não querem que seja votado até que aconteça as eleições do ano que vem, para terem uma base eleitoral para reclamar. Qual é o ponto? Historicamente, todos os planos diretores da cidade foram realizados em gestões de esquerda e por políticos de esquerda. O último foi o do Nabil Bonduki, na gestão [Fernando] Haddad, o outro foi da Marta [Suplicy]. Se a cidade hoje está um caos a culpa não é do projeto revisado, é do fracasso dos planos anteriores.

O sr. considera que o Plano Diretor elaborado por Nabil Bonduki é ruim?

É horrível. O Plano Diretor do Nabil Bonduki é uma tragédia para a cidade. O PT sempre fala da bandeira de habitação, mas o projeto falhou miseravelmente no quesito de habitação social. Eles falam que a nossa revisão não garante habitação social, mas quando pegamos o plano em 2014 não existe uma garantia de habitação social em todo o texto. Já o nosso plano aumenta em 50% o HIS 1 [destinada a famílias com renda familiar mensal média de no máximo 3 salários mínimos] e HIS 2 [para famílias com renda familiar mensal média de no máximo 6 salários mínimos], 20% de HMP [Habitação de Mercado Popular] e aumenta o incentivo através da compensação de TPC [Transferência de Potencial Construtivo]. A revisão também inova ao trazer a iniciativa privada para realizar essas habitações s garante que as pessoas consigam continuar morando onde já têm raízes. Além disso não coloca as pessoas no apartamento de 20 metros quadrados, que é o resultado do plano do Nabil Bonduki. Ele fez um plano de habitação social que acabou resultando em flats para solteiros.

O deputado Guilherme Boulos deve concorrer nas eleições municipais de 2024, e uma de suas plataformas é a questão da habitação. Como prevê esse embate sobre o tema?

O Boulos fala de habitação, só que ele invade para ter habitação. O nosso plano garante que as pessoas possam comprar, ter a matrícula e não cometam crimes para ter os imóveis. Essa é a grande diferença entre a proposta do PSOL e a nossa. Queremos que as pessoas saiam da favela e consiga morar no imóvel deles, com matrícula, transferindo sucessão hereditária para os filhos, adquirindo com dignidade, e o PSOL quer manter as pessoas na favela.

A revisão propõe facilidade para pessoas de baixa renda?

Terão mais facilidade. Uma correção do nosso plano em relação ao plano do Nabil Bonduki é que o plano do Bonduki considerava a renda per capita, então tornava inacessível para a maioria das pessoas de baixa renda. Passamos agora a considerar a habitação familiar. Então se um marido ganha dois salários mínimos e a mulher ganha um salário mínimo, eles têm três salários mínimos computados como renda familiar, e conseguem entrar no HIS 1 e ter o benefício de financiamento. Antes essas pessoas não conseguiam entrar no financiamento imobiliário se não tivessem uma pessoa bem remunerada na casa.

Uma outra crítica da oposição é sobre o adensamento em miolos de bairros incentivado pela revisão, que não teria limite de tamanho de prédios.

É uma crítica desarrazoada. Primeiro que não se consegue fazer um arranha-céu no centro expandido por conta de uma regra que impede a construção muito alta próxima a aeroportos como Campo de Marte e Congonhas. Onde poderia ser construído um prédio sem limitação seria em regiões fora do eixo, como no Tatuapé ou no extremo sul da cidade. O segundo ponto é que a ampliação dos eixos [de transporte público de massa] para um quilômetro é uma medida acertada porque incentiva que as pessoas passem a residir próximo de locais abastecidos por transporte público, incentivando o uso de transporte. Agora, se eu criar zonas de expansão fora de Metrô terei que levar rua, esgoto, energia elétrica. É muito melhor adensar e reduzir o custo da estrutura urbana.

A oposição diz que essa revisão incentiva o uso do carro em vez do transporte público. Então é ao contrário?

É exatamente ao contrário. É que o PSOL diz defender as pessoas mais simples, mas quer tirar inclusive o direito do pobre de ter um carro. Eles querem que as pessoas morem numa habitação de interesse social, numa habitação popular, e não possam ter uma garagem. O sujeito que mora na favela e consegue uma habitação popular tem que vender o carro que comprou a duras penas. Talvez ele use para fazer Uber, para ser motoboy, e não vai ter uma garagem para deixar o carro? O mínimo que pode se dar para a pessoa é uma garagem para guardar o veículo. Não é porque a pessoa tem uma garagem que vai utilizar. O que faz com que a pessoa saia do carro e passa a usar o transporte público é a proximidade do transporte público e não acabar com o direito do cidadão de ter um carro. Resumindo: o PSOL quer proibir a pessoa mais pobre de ter um carro. Essa é a verdade.

Em resumo, quais são os principais pontos positivos da revisão?

O plano enviado pelo prefeito já consistia em um avanço em relação aos erros do plano anterior, do Nabil Bonduki e do Haddad, mas ainda precisava ser aprimorado. O relatório do [vereador] Rodrigo Goulart aprimora significativamente o texto já enviado pelo Executivo. O primeiro ponto é justamente incentivar o transporte público, adensar regiões estratégicas da cidade, incentivar o uso de habitações de interesse social e garantir o acesso para família de baixa renda em habitações de interesse social. Com isso, a gente abre o mercado da habitação de interesse social.

Há críticas também ao papel do mercado e não do estado em habitações populares.

O grande erro da esquerda é que não entendem nada de mercado. Eles acham que dinheiro é capim e que um apartamento vai ser construído em qualquer lugar. A gente não está falando de dar CDHU para as pessoas ou aqueles prédios completamente destruídos do Singapura, mas em trazer apartamentos moderno da iniciativa privada para as pessoas a preços acessíveis. Há incentivo para que a pessoa consiga ter um financiamento módico, em parcelas que caibam dentro do orçamento, com uma faixa de renda mais baixa, corrigindo o erro do Nabil sobre a renda familiar. O plano ainda aumenta a quantidade de Zeis [Zona Especial de Interesse Social], então ainda tem a possibilidade de compensação.

O uso do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para recapeamento de ruas é uma decisão acertada, na sua visão?

A esquerda critica tanto a utilização no Fundurb para isso, mas é uma grande mentira deles. Vamos lá: você pega uma área invadida que já está consolidada, com ruas e casas. Para que se consiga fazer a regularização fundiária dessas áreas é vital que haja urbanização, com canalização, asfalto, energia. A partir do momento que se autoriza o valor do Fundurb para asfalto, posso recapear essas ruas e consigo fazer a regularização fundiária e dar matrícula para essas pessoas. O Fundurb não vai ser usado para recapear Higienópolis, vai ser usado especificamente para regularização fundiária nessas áreas.

O prefeito Ricardo Nunes ainda tem popularidade considerada baixa na cidade. É possível reverter isso até as eleições?

O Ricardo equalizou as contas da cidade. Ele fez a reforma previdenciária, que era uma matéria espinhosa e necessária dentro do aspecto econômico. Hoje tem R$ 30 bilhões em caixa. Ele tem feito projetos arrojados, como o Plano Diretor, a reforma administrativa, a reforma de educação. Uma crítica à gestão dele é a falta de publicidade. A população de São Paulo acaba não conhecendo o que a prefeitura está fazendo. Acho que a primeira coisa que o prefeito deveria fazer era alterar a comunicação para que a cidade de São Paulo saiba tudo que está sendo realizado.