JUSTIÇA PAULISTA
Proposta do Tribunal de Justiça pretende subir uma série de taxas do sistema judiciário paulista; parlamentares e OAB-SP são contrários
Bruno Hoffmann
Publicado em 28/06/2023 às 17:52
Atualizado em 28/06/2023 às 17:57
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Alesp / Reprodução/Alesp
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça, regime de urgência para tramitação do projeto de lei que pretende aumentar as taxas judiciárias dos processos que correm no Tribunal de Justiça paulista.
O PL 752/2021 é de autoria do TJ-SP e foi enviado à Alesp em novembro de 2021. Segundo a corte, o texto tem o objetivo de "facilitar a cobrança e tornar o valor devido mais condizente com o custo do serviço público prestado".
Uma série de parlamentares e entidades, porém, se opuseram à proposta. Para o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), o PL vai dificultar o acesso da população ao sistema judiciário caso seja aprovado.
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“Não há urgência alguma no estado de São Paulo de aumentar a taxa judiciária. Isso só serve para encarecer e elitizar ainda mais o acesso da população à justiça. Só interessa a quem tem interesse de restringir o acesso da população ao sistema de justiça”, afirmou o psolista.
De acordo com a OAB-SP (seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil), que é contrária à ideia, a proposta do TJ deve, entre outros tópicos: cobrar pelo envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações; aumentar a taxa judiciária para a interposição do recurso de agravo de instrumento, o que, na prática, aumentaria o valor de R$ 319,70 para R$ 479,75; subir a alíquota de custas iniciais de 1% para 2% e; cobrar as custas da execução no início da execução em 2% (1% de custas iniciais e 1% do que hoje se denominam custas finais), independentemente da satisfação integral ou parcial do crédito exequendo em momento posterior.
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A OAB-SP também criticou o regime de urgência aprovado pelos deputados paulistas.
"Entendemos que um projeto como esse exige um debate mais amplo com a sociedade porque afetará não apenas a advocacia, como também a sociedade", disse a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, ao portal Consultor Jurídico.
O projeto, agora, segue para novas comissões da Alesp, e não tem prazo para ser votado.
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