Projeto de Lei pretende ampliar direitos a mulheres indígenas no Brasil

Enfrentamento à violência, promoção da saúde e acesso à educação. Estas são as motivações do Projeto de Lei PL 2.975, de 2033, de autoria da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP). Depois de passar por todas as Comissões necessárias, na última segunda-feira (30), foi votado o regime de urgência para votação em Plenário, o que deve ocorrer na próxima segunda (6).

O PL introduz mudanças pontuais na legislação considerando a situação específica da mulher indígena no enfrentamento da violência, na promoção da saúde e no acesso à educação. Foi protocolado no mês de julho.

“Esse projeto se insere nas iniciativas para democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados como o das mulheres indígenas”, alegou Juliana. 

A proposta, defendida por aldeias de vários estados do País, é que as mulheres indígenas sejam inseridas em artigos que já cuidam da defesa da mulher. São eles, a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006), o Sistema Único de Saúde (8.080, de 1990), e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) (9.394, de 1996), além do Decreto-Lei 2.848, de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.

Em entrevista à Direto de Brasília, a deputada confirmou que a iniciativa é apenas o começo. “Há a necessidade de debater o tema. O PL é o primeiro passo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País, garantindo que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem”, declarou Juliana.

Acesso à informação 

Em muitas comunidades, os homens indígenas falam português, mas as mulheres não. E isto, segundo a deputada, faz toda a diferença no acesso à direitos básicos.

“Em São Gabriel da Cachoeira [AM], a comunidade se reuniu para escrever cartilhas informando as mulheres, na linguagem delas, os direitos previstos na Constituição brasileira”, um trabalho exitoso, segundo Juliana.

Ainda tem muitas coisas a serem feitas, afirma, mas, de acordo com a deputada, esta legislatura parece estar atenta à causa das mulheres indígenas, e das mulheres em todo o país.