Procon-SP multa Facebook em R$ 11 milhões por apagão no WhatsApp

O Procon-SP afirma ter multado o Facebook em mais de R$ 11 milhões por causa do apagão global do WhatsApp ocorrido em outubro deste ano. No Brasil, o aplicativo de mensagens ficou fora do ar por mais de sete horas. O órgão acusa a empresa de má prestação de serviço.

O valor exato da punição aplicada é de R$ 11.286.557,54. A empresa, que mudou seu nome para Meta, ainda tem direito de se defender.

"Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo", afirma Fernando Capez, diretor do Procon-SP.

Segundo o órgão, o apagão de outubro deste ano afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O Procon-SP também diz ter identificado cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos controlados pela Meta, como a que prevê a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa.

No dia seguinte ao apagão, o órgão paulista chegou a afirmar que apenas um "evento muito forte", como um terremoto, poderia isentar o WhatsApp de responsabilidade pelos prejuízos causados.

Na ocasião, a plataforma afirmou que a falha foi causada por um erro ocorrido durante uma mudança em suas configurações.

O problema teria ocorrido durante uma mudança numa estrutura que coordena o tráfego entre seus centros de dados, o que gerou um efeito cascata que interrompeu a comunicação e fez com que outros centros fossem afetados, causando o apagão.

"A causa dessa interrupção também afetou muitas ferramentas e sistemas que utilizamos em nossas operações diárias, complicando nossas tentativas de diagnosticar e resolver o problema rapidamente", informou a plataforma.

A rede afirmou ainda que não havia evidências de vazamentos de dados durante o apagão, mas não divulgou quantos dos mais de 2,7 bilhões de usuários de aplicativos do grupo foram afetados.