Presidente defende ditadura e manda ministros do STF calarem a boca

Em tom eleitoral em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) mais uma vez atacou nesta quinta-feira (31) ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Sem citá-los nominalmente, mandou calarem a boca e botarem a toga.

Bolsonaro defendeu ainda a ditadura militar, que faz nesta quinta-feira 58 anos, e o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que estava na plateia. Há uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o parlamentar bolsonarista coloque uma tornozeleira, o que ainda não ocorreu.

"E nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação. Temos tudo, o que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí. Não vem encher o saco dos outros", disse, em referência a ministros do STF, que usam toga.

Um dia antes, Bolsonaro já havia feito ameaças ao Judiciário. No Rio Grande do Norte, disse que os votos das eleições serão contados, sem explicar como, já que o voto impresso foi derrubado pelo Congresso em meio a discursos golpistas do presidente da República.

"O povo armado jamais será escravizado. E podem ter certeza que, por ocasião das eleições de 2022, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decidirão como serão contados esses votos", disse, em referência a Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE; Edson Fachin, o atual; e Alexandre de Moraes, que será presidente nas eleições.

Nesta quinta-feira, em outro trecho do discurso, Bolsonaro falou de "inimigos que habitam a região [da praça] dos Três Poderes", sem citar diretamente ninguém. Desde o início do mandato, o presidente tem atacado sistematicamente o Judiciário, em especial o Supremo.

Sem citar nominalmente a ministra Rosa Weber, do Supremo, que decidiu não arquivar a investigação da compra da Covaxin, criticou-a.

"A PF diz que não tenho nada a ver com a vacina que não foi comprada, mas uma ministra [diz] 'não, não vou arquivar'. Isso é passível de detenção do presidente. O que essas pessoas querem? O que têm na cabeça?".

O chefe do Executivo mencionou, duas vezes, o seu aliado Daniel Silveira. O ministro Alexandre de Moraes determinou que ele coloque a tornozeleira às 15h desta quinta.

"Não pode conselheiros o tempo todo [dizerem], "calma, espera o momento oportuno". Calma é o cacete, pô", disse o presidente exaltado.

"É muito fácil falar 'Daniel Silveira, cuida da tua vida. Não vou falar isso. Fui deputado por 28 anos. E lá dentro daquela Casa, com todos os possíveis defeitos, ali é a essência da democracia também", afirmou.

No outro momento em que falou do parlamentar, foi no começo do discurso, em meio a uma defesa da ditadura militar. Em 2018, ele ganhou eleição ao defender repetidas vezes o golpe e exaltando seus presidentes. Recentemente, voltou à temática.

"[Na ditadura] todos aqui tinham direito, deputado Daniel Silveira, de ir e vir, e sair do Brasil, trabalhar, constituir família, de estudar", afirmou.

O regime enaltecido por Bolsonaro teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.

Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios.

Auditorias da Justiça Militar receberam 6.016 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.

Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.

O presidente também voltou a dizer que Castello Branco chegou à Presidência, em abril de 1964, pelo Congresso, sugerindo que a eleição ocorreu dentro da normalidade.

Bolsonaro já defendeu esta versão em outras ocasiões, mas ignora que antes do pleito indireto houve um golpe e diversos parlamentares foram cassados. O militar ainda era candidato único ao cargo.

Sem citar Jair Bolsonaro, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou também nesta quinta-feira (31) que a defesa da democracia "não permite retrocessos" e criticou "flertes, mesmo que velados" com posições autoritárias.

"A defesa da democracia não permite retrocessos", escreveu Pacheco em rede social.

O norte de uma Nação deve ser sempre o da estrita obediência à sua Constituição, forjada no anseio da formação de um país livre, cujo teor rechaça flertes, mesmo que velados, com posições autoritárias e que ferem as liberdades", completou.

A tônica do discurso do presidente Bolsonaro seguiu a narrativa eleitoral que adotou em 2018. Ele defendeu também a pauta dita conservadora, como o armamento da população, criticou políticas de gênero, e voltou a atacar a vacinação.

"Eu tenho de estar no meio do povo, inclusive, Queiroga, sem máscara. O problema é meu, a vida é minha. 'Ah, não tomou vacina'. Tem gente que quer que eu morra e fica enchendo o saco para eu tomar vacina. Deixa eu morrer", afirmou, exaltado.

O mandatário não se vacinou e vem sendo pressionado por aliados para parar de atacar os imunizantes, como estratégia eleitoral. Pesquisas identificaram que suas declarações sobre o tema podem tirar-lhe votos.

Apesar de sua postura, cerca de 70% da população brasileira já completou o esquema vacinal.

O presidente lembrou ainda que indicou um ministro evangélico para o STF, André Mendonça, e criticou criticou o PT, parafraseando uma polêmica frase sobre gênero de Damares Alves
"Eles queriam outra diversidade. Quem nasce menina pode botar, menino, rosa. Qual pai, qual mãe quer isso para o seu filho?", afirmou.

Bolsonaro lamentou ainda a saída do ministro Milton Ribeiro da Educação, que se demitiu na segunda-feira (28), após escândalos envolvendo áudio do ministro e balcão de negócios com pastores.

"Infelizmente, Milton nos deixou temporariamente", afirmou. O mandatário já havia dito antes que botaria a cara no fogo pelo ministro, o que gerou memes na internet.

A primeira-dama disse nesta semana também que Deus iria provar que o ministro e pastor é pessoa justa e honesta.

A cerimônia de despedida de ministros nesta quinta-feira (31) também foi marcada por ataques ao PT e a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), menções a Deus, oração a lembrança de que "menino veste azul e menina veste rosa".

O agora ex-ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, fez o discurso mais político e citou nominalmente o petista, primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto. Ele relembrou a delação do ex-ministro Antônio Palocci, dizendo que "Lula resolveu fazer seu pé de meia", entre outras coisas.

Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou a colaboração do ex-petista. Os ministros entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz Sergio Moro de incluir a colaboração de Palocci nos autos do processo, a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

No ano seguinte, o Supremo anulou as condenações do ex-presidente e enviou as ações para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal.

João Roma, por sua vez, criticou o programa Fome Zero, e disse que o governo do ex-presidente Lula falhou em combater a fome. "Não vamos permitir que nada nem ninguém divida nossa pátria", afirmou.

Em meio a elogios a Bolsonaro, o ex-ministro Gilson Machado disse que ele "veio a Brasília não para andar de camburão, mas para trabalhar para todos nós". Ele disse ainda que outros pré-candidatos falam em regular a imprensa. "Aproveitem enquanto os senhores ainda são livres", disse.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a campanha de Bolsonaro à reeleição busca votos dos arrependidos, com discurso de antipetismo e críticas a corrupção.

Braga Netto deixará a Defesa com a expectativa de ser vice na chapa do presidente. Ainda que não tenha sido anunciado oficialmente, o chefe do Executivo já sinalizou em diversos momentos sua predileção pelo general.

Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania) e Onyx Lorenzoni (Trabalho) deixam seus cargos para concorrer a governos estaduais: São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, respectivamente.

Já Tereza Cristina (Agricultura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Gilson Machado (Turismo) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) querem conquistar para vaga no Senado por seus estados - Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal.

Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) diz não saber ainda nem o Estado, nem o cargo que disputará. O astronauta Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) quer se eleger deputado federal por São Paulo.

A grande maioria dos ministros se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto, para acompanhar Bolsonaro. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente quer uma "onda 22", que seus aliados sigam-no no mesmo partido, para fazerem palanque e conseguirem votos.

O gesto de Bolsonaro causou ruídos na base aliada, que desejava também filiar bolsonaristas puxadores de voto. Em especial, o Republicanos.

O partido perdeu o ministro João Roma, que foi para o PL. Mas, por fim, conseguiu filiar Damares Alves e Tarcísio de Freitas. Já o PP tem Tereza Cristina.

Provável vice de Bolsonaro, Braga Netto está filiado ao PL. Contudo, há ainda conversas sobre eventual filiação a outros partidos, em especial o PP de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil.

O prazo de desincompatibilização é 2 de abril. A lei determina afastamento, em caráter definitivo ou temporário, de pré-candidatos de seu cargo ou função pública, como forma de evitar abuso de poder político ou econômico.

No caso de integrantes do primeiro escalão do governo federal, eles devem deixar seus postos seis meses antes do pleito.

Ainda que aliados tenham aconselhado a convidar políticos para assumir os ministérios para um mandato tampão neste ano, como um gesto para aliados, Bolsonaro optou por nomes mais técnicos e que já fazem parte do governo.