Pedágio 'free flow' no litoral de SP provoca reação contra gestão Tarcísio

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) retomou um projeto de seus antecessores tucanos para privatizar rodovias no litoral paulista e implantar ao menos um trecho com pedágio. A principal diferença em relação ao plano da gestão de João Doria (sem partido) é o sistema eletrônico, ou "free flow", com tráfego livre de veículos e cobrança por trecho percorrido, em vez de praças de pedágio convencionais.

O sistema permite que veículos sejam identificados pela placa e paguem a fatura no site da concessionária. A verificação por placa é uma alternativa aos carros que não instalam aparelhos eletrônicos no para-brisa, chamados tags.

Esse modelo faz parte da nova política de concessões do Ministério dos Transportes e está em testes na Rio-Santos (BR-101). Entre as rodovias estaduais, também há testes na Ayrton Senna e a previsão de que seja usado no trecho norte do Rodoanel.

No litoral sul, a previsão é que motoristas que forem de Praia Grande a Peruíbe, ou vice-versa, paguem um total de R$ 11,70 para atravessar pouco menos de 60 quilômetros. O trajeto seria dividido em nove lotes de 6,6 quilômetros, e o preço para acessar cada um seria de R$ 1,30.

Esses detalhes foram informados a vereadores da região pelo secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, em uma reunião em Itanhaém no início de julho. Os valores foram confirmados por dois parlamentares do município. A ideia já desperta resistência entre políticos locais, mesmo aqueles que integram partidos aliados a Tarcísio.

A rodovia Padre Manoel da Nóbrega atravessa os bairros das cidades litorâneas, o que significa que motoristas poderiam ser obrigados a pagar para ir de um lado a outro do mesmo município e para trajetos básicos, como ir ao supermercado ou ao pronto-socorro. O "free flow" permite descontos para quem usa as pistas com mais frequência.

Em Itanhaém, por exemplo, a reclamação é que a cidade não conseguiria suportar o aumento no tráfego de veículos no centro, provocado por motoristas que devem fugir do pedágio. Há previsão de que se construam avenidas locais ao lado da rodovia, onde não seria cobrado pedágio, e túneis que atravessem a estrada por baixo.

A estrada, porém, é a principal ligação entre as duas margens do rio Itanhaém. Por enquanto não há previsão para se construir pontes que conectem as avenidas locais, portanto poderia haver cobrança pela travessia de uma margem a outra.

O presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista, Fábio Bibão (PSDB), diz que não há nenhum parlamentar da região favorável ao projeto. Ele e outros vereadores reclamaram da postura de Benini na reunião porque, segundo Bibão, o secretário estava ali apenas para informar sobre a implantação do pedágio e o assunto não estava aberto a discussão.

"De onde eu moro até a UPA [Unidade de Pronto Atendimento], se eu pegar a pista demora quatro minutos; por dentro da cidade, o tempo é de 20 minutos", exemplifica o vereador. "O secretário disse que a rodovia é estadual e pronto, acabou. A cidade que faça o que tem de fazer para se adaptar."

A privatização do Lote Litoral Paulista, como é chamado o projeto, também envolve as rodovias Mogi-Bertioga e Mogi-Dutra, que conectam a Baixada Santista à região do Alto Tietê. Agora, segundo três vereadores do litoral ouvidos pela Folha, o governo teria garantido que não há mais plano para instalar pedágio na Mogi-Bertioga.

O governo estadual diz que o plano de uma PPP (Parceria Público-Privada) para administrar as três rodovias está em estudo, mas não confirmou quais devem ter a cobrança.

Em 2021 e 2022, a ideia de instalar praças de pedágio nessas estradas já provocou protestos de moradores, políticos e associações civis - tanto em Mogi das Cruzes quanto na Baixada Santista. O governo estadual recuou da proposta na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), que concorria à reeleição.

Os vereadores foram informados que a próxima audiência pública para tratar do projeto seria feita na cidade de São Paulo, não na região afetada pelo projeto. Eles já tiveram uma reunião sobre o tema com o secretário-chefe da Casa Civil estadual, Arthur Lima, há duas semanas.

"O acesso a emprego e renda aqui é muito ruim, então hoje as pessoas saem daqui e vão para os grandes centros trabalhar, então imagine pagar esses valores a mais todos os dias só para chegar no trabalho", diz o vereador Silvinho (Solidariedade), de Itanhaém. "Vamos continuar trabalhando para que o governo do estado reconheça que a cidade precisa de investimentos, só que não pode pagar esse preço, não dá para implantar essa privatização."

A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos) afirmou que Benini se reuniu com prefeitos de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe para apresentar o novo modelo do projeto. Segundo a pasta, "o Governo de São Paulo deverá custear R$ 5,3 bilhões em contraprestação, ao longo de 30 anos, para a implementação de investimentos e operação dessas rodovias".