Lula sanciona projeto para segurança alimentar e cozinhas solidárias no País

Na quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu entidades do setor, e vários ministros, para a sanção do Programa de Aquisição de Alimentos e o Cozinha Solidária, o PAA. O programa, conforme a gestão federal, é uma garantia de segurança alimentar, um conjunto de iniciativas que geram emprego e renda, uma vez que permite a compra direta de produtos de agricultores familiares e a distribuição para instituições que assistem a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O PAA foi relançado em março deste ano, por medida provisória (MP).

O programa, aprovado pelo Senado neste mês de julho, com a anuência da Câmara, também neste mês, para a inclusão do Cozinha Solidária, determina um percentual mínimo para as compras públicas de gêneros alimentícios, pelo governo federal, de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, 30%. O mesmo percentual está previsto para a destinação da aquisição de alimentos do Cozinha Solidária, que pretende destinar os alimentos para pequenos agricultores.

Preços compatíveis e retorno justo

Esta é a promessa do PAA, por meio de uma costura cidadã. "São múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes", declarou o Palácio do Planalto.

O cadastro único do governo federal inclui, primeiramente, os pequenos agricultores, na sequência, os povos indígenas, os quilombolas assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Com o Programa, ainda, a sociedade civil retoma a capacidade de gerir, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, fixando a participação de, ao menos 50% de mulheres, na execução do Programa no conjunto de suas modalidades. Antes do Programa, apenas 40% de mulheres participavam do processo da gestão.

A ideia é que creches, escolas e hospitais públicos e filantrópicos, bem como restaurantes comunitários e instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social recebam, de centrais de abastecimento, os produtos comprados pelas instâncias públicas. Às centrais caberá ainda a triagem dos alimentos, e a viabilização de uma distribuição rápida.

O deputado federal por São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), que esteve no evento, afirma que as cozinhas solidárias serão um instrumento fundamental para garantir a soberania alimentar da população brasileira.

"Ela vai se somar ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de alimentos, dentre outras ações, para garantir que todos os brasileiros tenham dignidade e comida no prato, integrando políticas do governo Lula para enfrentar de frente o problema da fome no nosso País'’, disse Boulos, em nota. Durante o evento, o parlamentar recebeu a confirmação de Lula sobre o apoio à sua candidatura à prefeitura da capital paulista em 2024.

O Cozinha Solidária incentiva a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Contribui para o acesso à alimentação, uma vez que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil se encontram nos grandes centros urbanos. O governo federal reafirma a importância das cozinhas solidárias, junto a bancos de alimentos, e restaurantes comunitários, elas são um reforço na garantia da segurança alimentar. 

Além de Boulos, estiveram presentes no evento os ministros do Desenvolvimento Regional, Wellington Dias, da Saúde, Nísia Trindade, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, do Planejamento, Simone Tebet, o senador Jacques Wagner (PT-BA), articulação política do governo no Senado Federal, Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outros representantes de entidades do setor.