07 de Setembro de 2024 • 21:21
Brasil
Até esta sexta-feira (10), cerca 15 petições foram protocoladas no STF com essa solicitação. Os defensores se baseiam em artigo da lei que baliza a colaboração premiada
Advogados de delatores da Odebrecht entraram com pedidos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as imagens gravadas durante os depoimentos prestados aos procuradores da operação Lava Jato não sejam divulgadas após a retirada do sigilo.
A reportagem apurou com pessoas ligadas aos delatores que eles não enxergam problema na divulgação de áudios, mas insistem que querem ter as imagens preservadas, principalmente para não sofrerem represálias em locais públicos.
Até esta sexta-feira (10), cerca 15 petições foram protocoladas no STF com essa solicitação. Os defensores se baseiam em artigo da lei que baliza a colaboração premiada.
De acordo a legislação, são direitos do colaborador "ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados", além de "não ser sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado sem sua prévia autorização por escrito".
Na próxima semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar ao STF os pedidos de abertura de inquéritos para investigar fatos relacionados a políticos com foro privilegiado que tiveram crimes revelados segundo delatores da Odebrecht.
A expetativa dos envolvidos no caso é a de que o ministro Edshon Fachin, relator da Lava Jato no STF, levante o sigilo do conteúdo que baseou os pedidos de inquérito.
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