Mais cara do que previsto, ciclovia da Imigrantes deve sair do papel com atraso

A Rota Márcia Prado foi instituída por lei em 2018 e, quatro anos depois, o trecho que passa pela rodovia dos Imigrantes ainda provoca polêmica entre ciclistas, concessionária Ecovias e Governo de São Paulo.

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Segundo a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), as obras para a construção da ciclovia entre os km 38 e 42 começam ainda em outubro e devem ficar prontas em 12 meses. Custará quase três vezes o valor estimado inicialmente.

O nome da rota é uma homenagem à ciclista Márcia Regina de Andrade Prado, atropelada e morta por motorista de ônibus na avenida Paulista em janeiro de 2009. O trajeto liga a zona sul da capital paulista até a Baixada Santista.

Durante sua gestão, o então governador Márcio França (PSB) instituiu, pela Lei 16.748, a criação da rota. Em dezembro daquele ano, também com aval das autoridades, cerca de 30 mil ciclistas participaram da viagem entre a zona sul de São Paulo e as praias de Santos em evento conhecido como Pedal Anchieta -na ocasião, uma das pistas da rodovia Anchieta foi liberada para o tráfego de bicicletas.

O trecho que passa pela rodovia dos Imigrantes sempre foi apontado pela Artesp e pela Ecovias como um dos entraves à descida por bicicleta. No local, ciclistas usam o acostamento, apontando que esse é um direito garantido por leis federais, contrariando a vontade da concessionária e da agência.

Diante do impasse, veio a necessidade da construção da ciclovia e de uma passarela nas proximidades da interligação da Imigrantes com a Anchieta. A obra está orçada em R$ 17,2 milhões e será realizada pela Ecovias. Autoridades dizem que a via exclusiva trará segurança para quem pedala. Como a intervenção não estava prevista no contrato de concessão, foi celebrado um TAM (Termo Aditivo Modificativo) para garantir a execução.

Integrante do Ciclo Comitê Paulista, o advogado Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros afirma que o projeto executivo foi apresentado pela Ecovias em reunião da qual fez parte em 18 de outubro de 2018. Medeiros diz que não houve qualquer alteração, mas mesmo assim o custo da obra passou de R$ 6 milhões previstos inicialmente para os mais de R$ 17 milhões. Corrigidos pelo INPC até agosto de 2022 (último mês disponível para cálculo), os R$ 6 milhões estimados há quatro anos ficariam em R$ 7,6 milhões.

"Lamentavelmente, é uma obra orçada em R$ 11 milhões a mais [que o previsto inicialmente]. O único gasto que vai ter é fazer uma ciclovia paralela, de dois metros de largura, e uma passarela para ciclistas e pedestres", diz Medeiros.

Segundo o integrante do comitê, também não se justifica tanto tempo entre a apresentação do projeto executivo e o início das obras. "A Artesp, durante esse tempo todo, foi extremamente condescendente com a Ecovias. Cruzou os braços, não fez nada", afirma.

O advogado, que também é diretor da Federação Paulista de Ciclismo, ressalta que a estruturação da rota entre São Paulo e a Baixada Santista vai muito além da ciclovia a ser implantada na Imigrantes, dizendo que propôs por diversas vezes a formação de um grupo de trabalho com todos os órgãos envolvidos, mas que não houve interesse.

Entre os problemas, Medeiros cita o fato de que a estrada de Manutenção, parte importante do trajeto, serpenteando a serra do Mar, não deverá receber qualquer intervenção no momento. Durante os meses chuvosos, é comum a ocorrência de deslizamentos de terra e solapamento na via, que surgiu ainda durante a construção da Imigrantes. Além de pista de serviço alternativa, ela também é usada pelos ciclistas para chegar ao litoral, porque é proibido o tráfego de bicicletas nos túneis.

Viajar entre a capital paulista e Santos costuma ser a primeira experiência no cicloturismo para muitos moradores da Grande São Paulo. O trajeto sinuoso cruza cachoeiras, passa sob viadutos e aproxima as pessoas da natureza. Entretanto, é preciso ter cuidado com a própria segurança. Os relatos de assaltos são bastante comuns.

Em 2012, mais de 6.000 ciclistas se inscreveram para participar da tradicional descida a Santos realizada pela rota. Em anos seguintes, a travessia entre a capital paulista e a Baixada Santista sofreu restrições por parte do governo estadual e da Ecovias.

VALOR DE 2018 ERA ESTIMATIVA, DIZ AGÊNCIA
A Artesp afirma que, em 2018, o orçamento ainda não estava fechado e a inclusão da intervenção no contrato de concessão da Ecovias ainda não havia sido definida. "Havia apenas uma estimativa de valores", diz, em nota.

Segundo a agência, sob a gestão do governador Rodrigo Garcia (PSDB), desde então foram ajustados detalhes do projeto e, nos últimos quatro anos, houve aumento nos valores dos insumos para obras rodoviárias, que são calculados por tabela atualizada trimestralmente e validade pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Segundo a Artesp, o DER trabalha na elaboração do edital para a contratação do projeto executivo para as obras de melhorias na estrada de Manutenção, um trecho de 17 km. "O edital para elaboração do projeto deve ser publicado ainda em outubro", diz.

"O projeto executivo definirá os serviços de melhorias na pavimentação, sinalização e obras de contenção de encostas. Após isso, será iniciado o processo licitatório para contratação das obras", afirma.

A Ecovias também aponta a atualização dos valores, dizendo que o orçamento está embasado em projetos executivos e normas atuais", citando a implantação de barreiras de concreto para separar bicicletas dos veículos automotores.

A concessionária também diz que as obras só podem ser iniciadas após a aprovação de projeto e inclusão no contrato por meio do termo aditivo, o que ocorreu no final da semana passada.