Justiça julga recurso que pode reverter absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide nesta quinta-feira (7) se manterá a absolvição em primeira instância do empresário André de Camargo Aranha, 44, acusado de estupro de vulnerável pela promotora de eventos Mariana Ferrer, 25.

Advogado de Aranha, Claudio Gastão da Rosa Filho diz à reportagem que tem plena confiança nos desembargadores do TJSC. "Uma coisa é o tribunal midiático, outra é um julgamento técnico, conduzido por magistrados sérios", afirma. "Eles irão julgar com base nas provas dos autos, nos quais resta claro que a palavra da promotora de eventos não se sustenta."

Ferrer acusa o empresário de tê-la dopado e estuprado em uma festa no Café de La Musique de Florianópolis (SC) em 2018, quando ela tinha 21 anos e dizia ser virgem. Aranha, que é empresário de jogadores de futebol, nega o crime e diz que Ferrer praticou sexo oral nele, de maneira consensual.

No exame de corpo de delito de Ferrer, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela e constatou que seu hímen havia sido rompido. Já o exame toxicológico não constatou o consumo de álcool e drogas, mas a defesa da jovem diz que não foi descartada a possibilidade de uso de outras substâncias como ketamina.

Rosa Filho é o advogado que aparece atacando a jovem na audiência do caso em setembro de 2020, na qual seu cliente foi absolvido, em vídeo divulgado pelo site The Intercept Brasil. Na sessão, ele exibiu fotos das redes sociais da vítima classificando-as como "ginecológicas" e disse que "jamais teria uma filha" do "nível" da jovem. "Também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você", afirmou.

Em março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que pune ofensa à vítima durante um julgamento, e, na semana passada, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu processo para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos na audiência.

A tese usada pelo Ministério Público de Santa Catarina para pedir a absolvição de Aranha foi repudiada por diversas entidades de defesa dos direitos da mulher e criminalistas e gerou protestos no Brasil e na Europa.

No entendimento do promotor Thiago Carriço de Oliveira, o empresário não teria como saber que Ferrer não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, portanto não haveria dolo, a intenção de estuprar. O argumento levou à criação do termo "estupro culposo" nas redes sociais.

Um grupo de 25 deputadas federais –entre elas, Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP)– e uma senadora chegou a solicitar ao TJSC que fossem admitidas na audiência como amicus curiae (amigo da corte), mas não teve o pedido atendido.

O advogado de Ferrer, Júlio César Ferreira da Fonseca, diz esperar que o peso da opinião pública diante dos acontecimentos no julgamento leve os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva (que é o relator) e Paulo Sartorato a serem ainda mais minuciosos ao analisar o pedido de reforma da sentença.

Fonseca afirma à reportagem que irá reiterar aos desembargadores que há "provas abundantes" para que Aranha seja condenado. Ele também diz que o laudo inconclusivo do exame toxicológico "pode ser suprido e complementado". E que há provas testemunhais do que teria ocorrido.

Desde a absolvição de Aranha no ano passado, o advogado diz que os sintomas de depressão e Síndrome do Pânico de Mariana Ferrer se agravaram e que sua cliente não sai de casa.

André de Camargo Aranha atua como empresário de jogadores de futebol e costuma ser visto ao lado de figuras como Ronaldo Nazário e Gabriel Jesus. Ele é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou empresas do Grupo Globo em ações judiciais.

No dia do suposto crime, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.