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O fim do Perse foi proposto pela equipe econômica como uma medida de compensação pela perda de receita com a reoneração gradual da folha de pagamentos
Folhapress
Publicado em 27/01/2024 às 12:00
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Fernando Haddad, ministro da Fazenda / José Cruz/Agência Brasil
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projetou uma perda de R$ 100 bilhões de arrecadação em cinco anos caso o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) seja mantido, de acordo com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci.
Haddad e os representantes do setor de bares se reuniram, em São Paulo, nesta sexta-feira (26), para discutir a MP (medida provisória) de reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e prefeituras.
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A MP faz parte de um pacote que inclui a revogação do Perse, benefício fiscal que foi criado para socorrer as empresas de eventos durante a pandemia da Covid-19.
O fim do Perse foi proposto pela equipe econômica como uma medida de compensação pela perda de receita com a reoneração gradual da folha de pagamentos. Mas a proposta sofre resistências no Congresso, principalmente na Câmara.
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"O ministro alega, e ele foi muito cauteloso, que tem fraude. Um evento, por exemplo, que tradicionalmente faturava R$ 1 milhão, passou a faturar R$ 4 milhões, R$ 5 milhões", disse à Folha o presidente da Abrasel.
Segundo ele, Haddad está disposto a garantir um limite de R$ 25 bilhões de renúncia do programa, como cobrou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"O Lira está muito firme em honrar esse acordo de até R$ 25 bilhões", disse Solmucci, que também se reuniu nos últimos, em Maceió, com o presidente da Câmara.
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Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a renúncia somente no ano passado chegou a R$ 17 bilhões. A conta é feita com base nas informações declaradas à Receita pelas empresas, sem levar em conta as possíveis fraudes.
Haddad está preocupado com o impacto nas contas públicas do programa, que tem tido trajetória explosiva. A perda de receita projetada pode dificultar ainda mais o cumprimento da meta de déficit zero do governo para 2024.
O benefício do Perse zera todos os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) em um setor que já se recuperou e continua crescendo. É com base nesse argumento que a equipe econômica vai tentar convencer os senadores e deputados a extinguir o programa.
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Para o presidente da Abrasel, a fraude tem de ser combatida pela Receita, mas não pode prejudicar as empresas que estão atuando corretamente dentro das regras do programa.
Ele disse que fez questão de dizer a Haddad que as empresas do seu setor estão cumprindo as normas do programa.
Na reunião, o setor apresentou duas propostas a Haddad para limitar o alcance do Perse: a primeira proposta é limitar a compensação do benefício ao prejuízo declarado pela empresa no período entre 2020 e 2023.
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Por exemplo, se a empresa declarou que teve um prejuízo de R$ 1 milhão, ela só poderá usar o benefício do Perse até esse valor. Esse modelo ficaria valendo por cinco anos, a contar de 2023.
Outra alternativa discutida com o ministro é estabelecer uma trava para a desoneração com base no faturamento médio das empresas em 2019, antes do impacto da Covid-19. A ideia é que seja considerado o faturamento médio mensal, multiplicado por 60 vezes e corrigido pela inflação.
Haddad disse aos representantes do setor que a Receita vai analisar as sugestões apresentadas e fazer os cálculos.
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O valor da renúncia foi motivo de rusgas entre Haddad e o presidente da Câmara.
Como revelou a Folha, Lira cobrou em encontro com Haddad, no início da semana, o cumprimento de um acordo firmado segundo o qual o governo aceitaria uma renúncia para o Perse de até R$ 25 bilhões.
Durante entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22), Haddad apresentou outra versão e afirmou que esse entendimento seria de R$ 20 bilhões. A reação de Lira foi imediata.
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Enquanto o programa ainda estava sendo transmitido ao vivo, Lira respondeu a Haddad, em entrevista ao portal Poder 360: "Quem tem sua boca fala o que quer". E completou: "Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso".
Os deputados resistem à revogação do Perse. No Senado, o cenário, porém, é um pouco diferente.
Os senadores não consideram o programa para o setor de eventos um ponto central e o seu fim tem feito parte das negociações em curso para manter a desoneração da folha de pagamentos até 2027.
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