Governo Lula deve agilizar processo de visto para haitianos com família no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará a analisar pedidos de haitianos que querem trazer parentes ao Brasil diante do agravamento da crise no país caribenho. A medida deve acelerar o processo de concessão de visto temporário de residência.

A reportagem teve acesso a portaria sobre o tema que será publicada ainda nesta semana. O texto, assinado por Flávio Dino (Justiça) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), fará com que os pedidos de visto sejam feitos ao departamento de migração do Ministério da Justiça.

A embaixada brasileira determina que haitianos tenham visto para a entrada no Brasil. Atualmente, a análise é feita pelo BVAC (Brazil Visa Application Center), posto de acolhimento e assessoria de visto humanitário em Porto Príncipe, da OIM (Organização Internacional para as Migrações).

A instituição apoia os candidatos no preenchimento de suas inscrições na internet e verifica a documentação, o que passará a ser feito pelo Brasil. Após essa análise, os pedidos serão então encaminhados à embaixada brasileira para julgamento e emissão do visto.

As crises que assolam fazem com que haitianos encontrem dificuldade nos atendimentos. Além disso, a crise tem reduzido o número de pessoas que estão trabalhando nesse ambiente por conta da onda de violência, e há momentos em que a instituição precisa ficar fechada pelo risco de sequestro.

Devido à dificuldade de reunião familiar, haitianos têm enchido o Judiciário brasileiro com solicitações para trazer os parentes. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de dezembro do ano passado autorizou juízes de primeira instância a concederem liminares para o ingresso de haitianos no país para encontros familiares, sem necessidade de visto.

A judicialização, segundo integrantes do governo, dificultou ainda mais os trâmites internos para autorização de residência. Portanto, o objetivo da portaria é trazer celeridade e evitar essas medidas.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, a mudança deve beneficiar cerca de 3.000 pessoas. "A portaria tem como objetivo garantir um direito, a reunião familiar para imigrantes residentes no Brasil, sem que estes tenham que recorrer ao Judiciário como vem acontecendo atualmente ou que aguardem longos períodos para obtenção desse direito humanitário", explica.

A advogada Débora Pinter afirma que os haitianos têm ajuizado ações sob dois fundamentos: pedido de admissão excepcional no país sem necessidade de visto em casos de reunião familiar, ou para que o pedido de visto seja processado e analisado com urgência. Ela já conseguiu na Justiça a admissão excepcional para diversos haitianos, conseguindo fretar quatro aviões do Haiti para o Brasil.

Na sua visão, a alteração limitada à forma de apresentação do pedido e a seu processamento não resolverá o problema. Pode até criar um problema a mais, pois o Judiciário se valerá dessa normativa para negar os pedidos judiciais, por entender que o governo está cuidando da questão.

"A questão não estará resolvida, já que o processo do visto é complexo e depende de deslocamentos internos dos interessados dentro de Porto Príncipe, o que é praticamente impossível, especialmente porque a maioria dos interessados é formada por crianças", argumenta.

O professor de francês Manier Sael chegou em 2013 no Brasil e, desde então, tenta trazer seu filho, Manierson, 14, para o país. Os dois estão há 10 anos sem se ver pessoalmente, somente por ligações em vídeo. O pai já tentou ir à Polícia Federal, a família já tentou acesso ao Consulado do Brasil no Haiti e também recorreu a uma associação que contrata advogados brasileiros para resolver o problema. Mas todas as tentativas até o momento não deram certo.

"O Brasil nos deu a chance de trabalhar, essa é a melhor oportunidade que a gente teve na vida. No entanto, não consigo trazer meu filho para a felicidade ficar completa. Ele foi abandonado com 22 dias pela mãe e vive há 10 anos longe do pai, não consigo participar da criação", conta Sael.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, a expectativa do ministério é de que uma força-tarefa do departamento de migrações consiga avaliar pedidos represados num prazo de 6 meses. As solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade.

A solicitação deverá ser realizada por meio de formulário eletrônico no sistema do departamento, e, caso seja aprovada, a pasta ficará encarregada de informar ao Ministério das Relações Exteriores, que poderá autorizar a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe a conceder o visto temporário. O Ministério da Justiça também informará os familiares, para que solicitem o documento ao posto diplomático.

O imigrante que conseguir o visto ao chegar ao Brasil precisará se apresentar na Polícia Federal em até 90 dias, quando solicitará a emissão da Carteira Nacional de Registro Migratório. A autorização de residência concedida ao familiar terá o mesmo prazo do familiar que já estiver no Brasil. A portaria vale até 31 de dezembro de 2024.