Tarcísio foi personagem importante na aprovação da Reforma Tributária

Entre a noite de quinta-feira (6) e a madrugada de sexta-feira (7), por 382 votos favoráveis a 118 contra no primeiro turno e com 375 a 113 no segundo, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Reforma Tributária. E para que essa votação histórica fosse de fato concluída, três personagens foram considerados especiais:  o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Depois da redemocratização do Brasil, mesmo com previsão da Constituição de 1988, o Congresso tentava avançar na pauta, mas sempre havia entraves por parte de setores econômicos diversos, mas também por parte dos estados mais ricos. O fato é que ninguém, que tinha algo para perder, aceitava tal resultado. O encerramento da votação aconteceu na tarde de sexta, com a análise dos destaques apresentados ao texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto agora segue para o Senado Federal, e a análise da matéria deve se dar no segundo semestre.

O estado de São Paulo, o mais rico do País, sempre apareceu com destaque entre aqueles que discordavam da necessidade de uma reforma. Quando a atual gestão chegou com toda a vontade de que essa pauta começasse a andar, por uma necessidade do País de organizar a questão tributária, onde muitos perdiam muitos mais do que ganhavam, não foi diferente. Fernando Haddad prometeu que o legislativo analisaria o texto, em discussão na Casa desde o mês de março, até o fim do semestre.

Quando o relógio começou a apertar, Arthur Lira bateu o pé para, mesmo sendo a última semana de trabalho, que os parlamentares discutissem e votassem a reforma até esta sexta, e conseguiu. Mas um outro personagem, além de Haddad e Lira, entrou em cena: Tarcísio de Freitas.

Quem ganhou, quem perdeu

O aperto de Lira fez Brasília pipocar. Junto com outros governadores, e com a maioria dos prefeitos que estiveram na cidade em razão da Frente Nacional de Municípios, e muita gente do setor empresarial e de comércio e serviços, veio para a capital federal para fazer as suas considerações. Tarcísio chegou com o discurso de que o texto, da forma como estava, precisava mudar em pelo menos 10%. Mas depois de reunião com Haddad, o governador mudou de opinião, se disse 95% convencido de que dava para aprovar o texto-base. 

E mais tentou, sem sucesso, numa reunião da bancada do Partido Liberal (PL), convencer o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e os seus, de que não ficaria bem para a foto do partido, num momento em que ideologias deveriam ser deixadas de lado, em prol do desenvolvimento do País. Saiu da reunião hostilizado.

No entanto, principalmente depois da foto da semana, em que ele apareceu em coletiva de imprensa conjunta com Haddad, foi Freitas quem ficou maior do que Bolsonaro. Inclusive, em seu discurso de abertura dos trabalhos, Lira reconheceu a coragem e a importância da defesa feita pelo governador de São Paulo, dizendo que ele é um quadro de muita importância para o País, e que em todas as questões deve ser olhado com muita atenção. Outros governadores, ao longo da semana, também foram cedendo em seus posicionamentos.

A vitória foi considerada uma trunfo para Lira, mesmo em ele, antes da votação, ter afirmado que o Brasil não teria a reforma ideal, mas a reforma possível. E para diversos líderes, que ao longo dos encaminhamentos recomendaram suas bancadas a votarem sim. No Executivo, todos estão aliviados, é a palavra de ordem. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), foi além, declarou à imprensa que "neste momento, estamos cansados, mas felizes". Geraldo Alckmin, ministro da Indústria, Comércio e Serviços, e vice-presidente da República, falou que a aprovação da reforma tributária pela Câmara representa um "novo horizonte".

Com uma das maiores bancadas da Câmara, 72 deputados, dos 69 votantes, houve apenas um voto pela abstenção, o da deputada Sâmia Bomfim (PSOL), nos dois turnos. 53 votaram sim pela aprovação no primeiro turno, contra 16 que votaram não. No segundo turno, houve voto de 68 parlamentares, os mesmos 16 que votaram contra, permaneceram com o seu voto, e 52 deputados votaram a favor.ve voto de 68 parlamentares, os mesmos 16 que votaram contra, permaneceram com o seu voto, e 52 deputados votaram a favor.

Houve dois turnos porque o projeto da reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que possui esse regime de votação em que pelo menos dos parlamentares devem se posicionar, ou seja, ao menos 308 deputados.

Tarcísio de Freitas, sinalizando um direcionamento para a direita, saiu em alta da cena. Bolsonaro e os seus ficaram irritados, aumentando o protagonismo do governador de São Paulo.

Saiba quais são as mudanças da PEC

Uma das mais impactantes mudanças refere-se à extinção de cinco tributos, são três federais, um estadual e um municipal, IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS respectivamente. Tal eliminação levará à criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O primeiro encampa os impostos estaduais e municipais, e a Contribuição unificará os tributos federais.

Com a implantação do projeto, que provavelmente se dará de maneira mais assertiva no ano de 2027, o local de cobrança dos impostos não será mais o de origem dos produtos, mas sim no local onde bens ou serviços forem consumidores. Também estão previstas desonerações de exportações e investimentos, assuntos a serem melhor definidos nas discussões do Senado Federal. Lula afirmou em discurso, no dia anterior, em reunião ministerial, que acredita que a reforma poderá entrar em pleno funcionamento ainda durante este governo.

Bens e serviços prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas terão imposto seletivo incidido tanto na produção, como na comercialização, como na importação. A ideia é que esse imposto seletivo seja responsável pela manutenção da Zona Franca de Manaus. Por fim, a reforma também prevê três alíquotas. Uma única, que será uma espécie de regra geral. Outra será reduzida em 60%, ou seja, recolherá apenas 40% da alíquota padrão. A terceira terá alíquota zero, e será direcionada para medicamentos, para o Prouni, e para os produtores rurais pessoa física. A reforma incluiu ainda uma lista de novas atividades na lista de setores que terão tratamento de tributação diferenciado.

Veja, em ordem alfabética, entre os parlamentares paulistas, quem votou a favor e quem votou contra a PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados.