SEGURANÇA PÚBLICA
Danilo Balas apresentou emenda a projeto que poderia proibir que policiais fora de serviço entrem em bares e restaurantes com arma de fogo
O deputado estadual Danilo Balas / Divulgação
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O deputado estadual Danilo Balas (PL) protocolou, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), uma emenda para alterar o projeto de lei que tem a intenção de permitir que estabelecimentos proíbam o ingresso de consumidores que estejam portando arma de fogo em seus espaços, mesmo que legalmente.
A proposta original do Projeto de Lei n. 84/2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), na prática pode proibir que agentes de segurança pública estadual que não estiverem em serviço entrem em estabelecimentos comerciais com uma arma de fogo.
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De acordo com Balas, a proposta prejudica e limita a entrada e a permanência de agentes de segurança pública em comércios, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Ele também afirmou que esses tipos de comércios também são locais de atuação de forças de segurança.
"Muitas investigações da Polícia Civil que requerem absoluto sigilo e diligências de campo ficariam prejudicadas, uma vez que acontecem em bares, comércios, restaurantes, entre outros. Os criminosos se encontram para beber, almoçar, jantar e muitas vezes é nesse momento que a polícia obtém informações e dados substanciais para o sucesso de uma operação policial", disse Balas.
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Para reforçar seu posicionamento, o parlamentar se valeu de reportagens que mostram policiais que salvaram a vida e recuperaram patrimônio, agindo em legítima defesa própria e de terceiros.
Um outro exemplo, segundo Balas, é o risco de um policial militar de ficar seu armamento em estabelecimentos comerciais, já que esses agentes atuam cotidianamente contra o crime organizado e poderiam ser alvo de uma emboscada.
“Vamos trabalhar para aprovar a emenda e, assim, modificar o texto do projeto de lei", completou o deputado.
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