Semana de testes para o governo Lula alcançar definições de campanha

A semana que dará boas vindas ao mês de junho promete. Pelo menos se depender da Câmara e do Senado Federal, que estão com a bola toda para comprometer a articulação política do governo federal, e a capacidade de Luiz Inácio Lula da Silva de fazer com que o prometido nos palanques das eleições de 2022 aconteça. São sete MPs cruciais a serem apreciadas e votadas na Câmara, e o Arcabouço Fiscal, menina dos olhos do governo, a ser analisado pelo Senado Federal.

A jornada vai começar já nesta terça-feira (30), quando a Câmara tem pela frente dois leões, a aprovação da Medida Provisória da reestruturação ministerial da gestão Lula (MP nº 1.154, de 2023), e o Projeto de Lei  que trata do marco temporal da demarcação de terras indígenas (PL nº 490, de 2007), que estabelece a data de 5 de outubro de 1988.

Ambos são um ponto de estresse para o governo. No caso da MP, o então relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), conseguiu que as tantas mudanças feitas no texto fossem aprovadas na Comissão Mista. A Medida atinge mais diretamente os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, retirando deles atribuições estratégicas, transferindo-as para outras pastas, como a da Justiça e da Gestão e Inovação, de Flávio Dino e Ester Dweck, respectivamente. Tanto Marina Silva quanto Soninha Guajajara não têm muita saída. A MP tramita em regime de urgência, não vai passar por mais nenhuma comissão, e se não for votada até quinta-feira (1º), será um problema para o governo maior ainda.

Já sobre o PL da demarcação das terras dos povos indígenas, 324 deputados votaram sim, contra 131 que votaram não para a tramitação do Projeto em regime de urgência. A data de 5 de outubro foi escolhida em função da promulgação da Constituição, em 1988, e o texto da lei indica que só devem ser demarcadas terras indígenas tradicionais, as ocupadas pelos povos originários a partir da data. O relator, Arthur Oliveira Maia (União-BA) quer que um novo texto seja aprovado, mas isso só pode acontecer, a depender da negociação das lideranças.

Sem contar que na Casa há ainda mais seis Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas nesta semana, para que não caduquem em 1º de junho, todos relacionados com as promessas de campanha. Uma delas é a do adicional do Bolsa Família e do Auxílio-Gás, MP nº 1.155/2023, outra a da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), MP nº 1.156/2023). Tem MP nº 1.157/2023, e a nº 1.158/2023, a primeira reduz a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis, e a segunda vincula o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao ministério da Fazenda.

Das restantes, tem a que exclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo de créditos do PIS/Pasep e a que exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, MPs nº 1.159 e 1.160/2023. Entretanto, apesar de tanto o que fazer, os deputados talvez chamem mais a atenção da imprensa, e das redes sociais, com as discussões que travarão no âmbito das CPIs do MST, das Apostas Esportivas e das Lojas Americanas, que acontecem simultaneamente.

Saindo do salão verde para o salão azul

De cara, o que não deixará de ser assunto no Senado Federal também tem a ver com investigações. É a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se comprometeu com demais integrantes da comissão que na reunião seguinte, também no dia 1º de junho, apresentaria o plano de trabalho dos próximos 180 dias. É a partir do plano que os investigados podem ser ouvidos, e os documentos comprobatórios de crimes, fraudes, financiamentos e incitação ao ódio poderão ser apresentados e incorporados à investigação.

Outro projeto que já chegou na Casa, com um texto bastante diferente do projeto inicial, entregue por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, é o do Arcabouço Fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende que o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 93, de 2023, vá para a sanção de Lula ainda do mês que começa nesta semana. Muitas diferenças, sim, mas com a manutenção do princípio de que o crescimento das despesas deve ser menor do que a evolução das receitas do governo federal.

O PLP nº 41, de 2019, também deve ser pauta do Plenário. Nesta terça (30), o projeto sobre incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, que teve sua análise adiada a pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), volta para sessão no início da tarde (14h). A partir deles serão definidos os mecanismos avaliativos dos incentivos, tornando as obrigações que esses benefícios sejam avaliados, e que sejam fixadas metas, e não sejam renovados caso as metas fixadas não sejam atingidas. Para isso, é necessário o aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por fim, o Senado também deve analisar o projeto de Lei de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Ele trata das deduções da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) que realizam doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) texto substitutivo, aprovado pelos demais integrantes.

As informações podem ser confirmadas, e as reuniões acompanhadas nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.